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Revisão da Legislação laboral

"Não ao pacote laboral". Manifestação da CGTP concentra milhares de pessoas em Lisboa

20 set, 2025 - 20:04 • Catarina Severino Alves com Lusa

Sob o mote “Mais salários e direitos - Outro rumo possível”, os manifestantes desfilaram entre o Marquês de Pombal e os Restauradores. CGTP exige que o Governo retire propostas laborais de cima da mesa.

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"Não ao pacote laboral", lia-se em inúmeras faixas e cartazes, este sábado, na Avenida da Liberdade, Lisboa. Seguravam-nos os milhares de manifestantes que se juntaram para protestar contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral do Governo, numa iniciativa da Confederação dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP).

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No meio da multidão que convergiu gerações e setores profissionais, estava André Pires, professor sindicalizado de 25 anos. Natural de Castelo Branco, mudou-se para Lisboa para dar aulas de Economia. Decidiu participar na manifestação em solidariedade com todos os trabalhadores em situação precária.

"Decidi juntar-me não apenas por mim, enquanto professor (...), mas, sobretudo, por causa dos outros trabalhadores que ainda estão numa situação pior", afirmou em declarações à Renascença.

Para o jovem, as propostas laborais apresentadas pelo Governo "só vêm liberalizar ainda mais o mercado de trabalho, desregulamentar mais o mercado de trabalho".

"Não vai ser bom para ninguém, a não ser, eventualmente, os patrões (...), mas a maior parte das pessoas não é patrão", concluiu.

Luís Matos, antigo militar de abril de 74 anos, confessa que nunca pensou chegar a este momento.

"Esta situação que vivemos atualmente não era previsível quando eu, enquanto militar no 25 de abril, participei na revolução. É inconcebível e, portanto, tenho que sair à rua para manifestar o meu descontentamento", disse.

Ao som de cânticos e toques de bombos, os milhares de manifestantes fizeram o percurso entre o Marquês de Pombal e os Restauradores, onde discursou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira,

O dirigente sindical falou num "grande momento de luta" e voltou a exigir que o Governo retire de cima da mesa o anteprojeto de revisão da legislação laboral.

"Não estamos a discutir o artigo A ou artigo B. Não estamos a discutir matérias avulso. Estamos a discutir um pacote laboral que é um autêntico retrocesso nos direitos de quem trabalha", defendeu Tiago Oliveira.

O dirigente sindical considera que o que "está em cima da mesa é negociar partindo duma proposta que consegue ser ainda pior do que já é hoje mau".

Tiago Oliveira lembrou também algumas das propostas da CGTP, como o aumento dos salários em pelo menos 15%, num valor não inferior a 150 euros; a fixação do salário mínimo nacional nos 1050 euros já em janeiro de 2026; e a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais.

"Demos hoje um primeiro passo, um primeiro sinal", afirmou o secretário-geral da CGTP, garantindo que a "onda de rejeição vai crescer muito mais".

Por isso, na próxima quarta-feira, 24 de setembro, a CGTP vai reunir o Conselho Nacional, para tomar decisões.

Na manifestação deste sábado, estiveram ainda presentes figuras políticas como Catarina Martins, candidata à Presidência da República; Paulo Raimundo, secretário-geral do Partido Comunista Português; e António Filipe, que também está na corrida a Belém.

A CGTP tem vindo a insistir que o anteprojeto do Governo representa "um ataque" nos direitos dos trabalhadores e aponta que há propostas de alteração inconstitucionais.

Na última reunião de Concertação Social, a 10 de setembro, o Governo comprometeu-se a apresentar uma nova versão do anteprojeto, "com evoluções" nas matérias relacionadas com a família e a parentalidade, segundo indicaram o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) e o presidente da Confederação Empresarial de Portugal.

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