Frente Comum ameaça convocar greve nacional da Administração Pública para 24 de outubro

A Frente Comum avançou esta sexta-feira que vai convocar uma greve geral de trabalhadores da Administração Pública para 24 de outubro, caso o Governo não altere a proposta de atualização dos salários.

"O que vamos fazer é promover uma greve que se vai realizar no dia 24 de outubro, uma greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública de 24 horas, se o Governo não chegar a um ponto que permita uma assinatura [do acordo] da estrutura mais representativa de trabalhadores da Administração Pública, que somos nós", afirmou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião negocial com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

A Frente Comum explicou que o Governo propôs um aumento da base remuneratória da função pública em 56,58 euros para 2026 e 60,52 euros em 2027 e 2028, mantendo o que estava previsto no acordo plurianual assinado em 2024. O Governo decidiu ainda estender o acordo até 2029, também com uma subida de 60,52 euros.

Para a estrutura sindical, “esta proposta era inaceitável quando foi colocada pela primeira vez, hoje é ainda mais inaceitável”, tendo em conta o custo de vida.

"Nós continuamos com os mesmos salários, ou seja, estamos a promover um caminho de empobrecimento", sublinhou o coordenador da Frente Comum, apontando que "o Governo tem todas as condições para inverter este processo, até para desmarcar esta greve, tem é de dar resposta e a resposta está muito longe de acontecer, pelo menos para já".

A estrutura sindical disse ter deixado claro à secretária de Estado estar disposta a negociar "um caminho de inversão deste empobrecimento", acrescentando um conjunto de outras matérias que considera prioritárias, como a reposição do vínculo público aos trabalhadores da administração pública, que diz não custar ao Estado "um único cêntimo".

A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, reuniu esta sexta-feira, em separado, com a Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), com a Frente Sindical e com a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, para dar início ao processo negocial da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Atualmente, o salário mínimo nacional é 870 euros e a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é de 878,41 euros.

Em novembro de 2024, o Governo assinou com a FESAP e a Frente Sindical um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

O acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026.

Para 2027 e 2028, o acordo estabelece uma subida de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.

A Frente Sindical, liderada pela Sindicato Técnicos Estado (STE), reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros.

Já a Fesap propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.

Por sua vez, a Frente Comum exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 1 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.

[Notícia atualizada às 15h20 para acrescentar informação]