Ministério da Educação analisa crise institucional na UTAD

O Ministério da Educação disse este sábado que está em curso a audição do Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES) para apreciar a crise institucional na UTAD, após renúncia do reitor, e medidas transitórias que se revelem necessárias.

O reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Emídio Gomes, renunciou para assumir a presidência da Metro do Porto na quarta-feira.

Emídio Gomes já tinha decidido não se recandidatar, mas um impasse na composição do Conselho Geral impede, desde março, a eleição do próximo reitor da universidade, em Vila Real.

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Numa nota informativa enviada hoje àquela comunidade académica e a que a Lusa teve acesso, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação pronuncia-se sobre a "crise institucional que coloca em causa a governação e a gestão desta instituição pública" e adianta que se encontra, neste momento, em curso a audição do CCES "destinada a apreciar a presente situação e as medidas transitórias que se revelem necessárias".

"Qualquer decisão que venha a ser adotada revestirá caráter estritamente excecional, limitada ao indispensável para assegurar a continuidade da governação, a reposição da normalidade institucional e a reconstituição tão breve quanto possível do autogoverno da instituição, não representando, em caso algum, qualquer restrição da autonomia cultural, científica e pedagógica da universidade", refere-se no documento assinado pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre.

A composição do Conselho Geral, órgão que elege o reitor, encontra-se incompleta porque, em março, a forma de votação dos membros cooptados, de braço no ar e voto de desempate da presidente interina daquele órgão, foi contestada em tribunal.

Na semana passada, o Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou a forma de votação adotada e impôs a reabertura do procedimento de cooptação por voto secreto e deliberação por maioria absoluta dos conselheiros eleitos, cumprindo o regulamento interno do Conselho Geral.

Segundo a nota ministerial, o Conselho de Gestão da UTAD também se encontra paralisado, porque o mandato dos seus membros cessa com a cessação do mandato do reitor.

Acrescenta que esta situação compromete o exercício das competências legalmente atribuídas ao Conselho Geral e coloca em risco "o regular funcionamento e gestão da universidade", gerando "uma situação de bloqueio incompatível com a normalidade académica, científica, administrativa e financeira, que não pode ser ultrapassada por via de soluções exclusivamente internas, no quadro da autonomia universitária".

As consequências imediatas desta situação refletem-se na impossibilidade de desencadear o processo de eleição do novo reitor e de designar um reitor interino ou no "risco de comprometimento da legalidade e da continuidade da governação universitária enquanto não for assegurada a execução da decisão judicial".

Em situações de crise institucional grave, que não possam ser resolvidas no âmbito da autonomia institucional, compete ao Governo, mediante despacho fundamentado do ministro da Educação e ouvido o CCES, adotar "medidas adequadas, excecionais e temporárias, destinadas a assegurar a continuidade da governação".

A audição do CCES quer "garantir que qualquer intervenção futura observe integralmente os princípios da legalidade, da proporcionalidade e do respeito pela autonomia universitária", assegurando "a continuidade da gestão corrente da universidade, a plena observância da legalidade e da autonomia institucional e criação das condições para a eleição do novo reitor pelo Conselho Geral, em conformidade com o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e com os Estatutos da UTAD".

O ministro disse que a nota visa esclarecer, "com total transparência, a comunidade académica acerca do enquadramento jurídico institucional da situação em curso e dos procedimentos em desenvolvimento, reforçando a confiança na legalidade da atuação do Governo e na preservação da autonomia universitária".