Libertados 33 imigrantes que desembarcaram no Algarve

Foram libertados 37 dos 38 migrantes marroquinos que tinham sido intercetados a 8 de agosto na costa de Vila do Bispo, no Algarve.

O grupo encontrava-se detido em Centro de Instalação Temporária (CIT) por entrada ilegal em território nacional, mas o prazo máximo de 60 dias previsto na lei esgotou-se, obrigando à libertação dos detidos, informou o Governo em comunicado conjunto com o Ministério Público esta segunda-feira.

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Segundo o documento, "os cidadãos têm recorrido a expedientes dilatórios previstos na lei vigente, com o fim de protelar o seu afastamento coercivo", nomeadamente através de pedidos de asilo, recursos judiciais com efeitos suspensivos e ausência de documentação.

Durante os dois meses de detenção, apenas dois migrantes aceitaram o abandono voluntário, sendo que um deles desistiu antes de ser repatriado. Após a libertação, os cidadãos passaram a ser alojados pela Segurança Social, que os distribuiu por pensões em São Pedro do Sul e Portimão.

A partir de agora, nada impede os 33 imigrantes de circular para o país ou para o estrangeiro.

A incapacidade de executar afastamentos coercivos com celeridade e eficácia deve-se, segundo o Governo, a limitações jurídicas, materiais e organizacionais, agravadas desde a extinção do SEF.

Entre os problemas identificados estão a falta de vagas nos CIT, o regime jurídico permissivo em matéria de prazos e recursos, e a transferência recente da competência de retorno para a UNEF da PSP.

O comunicado sublinha ainda que, apesar da celeridade das autoridades judiciais e administrativas na abertura de processos e indeferimento dos pedidos de asilo, os efeitos suspensivos dos recursos impedem a concretização imediata das expulsões.

O Executivo garante estar a atuar para colmatar estas falhas, com a construção de dois novos CIT nas regiões de Lisboa e Porto (acrescentando 300 vagas às atuais 85), e com a preparação de uma nova proposta de lei de revisão do regime de retorno, a apresentar no outono, após consulta ao Conselho Nacional de Migrações e Asilo.

"Os incentivos incorretos ao uso do regime de asilo e a conivência parlamentar em chumbar reformas anteriores atrasaram seriamente a resolução deste problema", acusa o Governo, que apela a um novo consenso legislativo para garantir uma política de imigração "regulada e eficaz".

O grupo com um total de 38 pessoas - composto por 25 homens, seis mulheres e sete menores - chegou à praia da Boca do Rio, na freguesia de Burgau, no concelho de Vila do Bispo, numa embarcação de madeira, pelas 20h05 de 8 de agosto.