Ministério Público arquivou inquérito a Ivo Rosa e rejeita ilegalidade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou esta segunda-feira que o inquérito que visava o juiz desembargador Ivo Rosa foi arquivado a 20 de março de 2024.

A investigação teve início em 2021, na sequência de uma denúncia recebida no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e terminou três anos depois.

Em causa na denúncia contra Ivo Rosa estariam suspeitas de crimes como corrupção, peculato e branqueamento de capitais, com base numa denúncia que foi classificada pelo procurador-geral adjunto como tendo "descritas inconsistências".

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O processo teve inicialmente tramitação no Ministério Público da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa. Posteriormente, com a promoção de Ivo Rosa a desembargador, passou para o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça.

"No âmbito deste inquérito não foram efetuadas quaisquer interceções telefónicas", indica a Procuradoria em comunicado.

A nota oficial sublinha que “todas as diligências realizadas respeitaram os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados”, tendo sido previamente autorizadas ou validadas por um juiz nos termos da lei.

O que estava em causa na investigação

A investigação a Ivo Rosa foi avançada há duas semanas pela CNN/TVI. O inquérito foi aberto quando exercia funções de juiz de instrução no Tribunal de Instrução Criminal, alegadamente com base numa denúncia anónima recebida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e pela Polícia Judiciária (PJ).

Nesta investigação, o Ministério Público terá acedido a faturação do então juiz de instrução, à localização do telemóvel e a contas bancárias.

Segundo o mesmo canal, o processo-crime terá sido aberto no início de 2021, meses antes de o juiz Ivo Rosa anunciar, em abril desse ano, a decisão instrutória do processo Operação Marquês.

Nessa decisão, o juiz deixou cair a maioria dos crimes que constavam na acusação do Ministério Público, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa revertido mais tarde a decisão.

Em causa na denúncia contra Ivo Rosa estariam suspeitas de crimes como corrupção, peculato e branqueamento de capitais, com base numa denúncia que foi classificada pelo procurador-geral adjunto como tendo "descritas inconsistências".

Nesta investigação, arquivada em março do ano passado, o Ministério Público terá acedido a faturação do então juiz de instrução, à localização do telemóvel e a contas bancárias.

O Manifesto dos 50 pediu esclarecimentos do Ministério Público sobre o inquérito ao juiz Ivo Rosa, classificando-o como de "extrema gravidade".