Governo promete casas de qualidade para todos e orçamento para Infraestruturas e Habitação sobe 13,7%

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Sublinhando a grave crise habitacional no país, o Governo compromete-se a garantir habitação de qualidade para todos e reforça o objetivo de travar a escalada de preços. Na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) aumenta 13,7% o investimento para a área da habitação e infraestruturas com uma dotação consolidada de 8689,8 milhões de euros.

No documento em que apresenta o OE2026, o executivo diz que o documento visa contribuir para "corrigir o défice habitacional, aliviar a sobrecarga dos custos de habitação e garantir o alojamento digno a um maior número de famílias".

De acordo como Governo da receita total do Programa Orçamental que ascende aos 8904,2 milhões de euros, 49% da receita provém de receita decorrente de vendas de bens e serviços relacionados com os serviços de transporte de empresas públicas à utilização das infaestruturas ferroviárias, entre outras.

O Executivo destaca os projetos relacionados com as concessões, a construção a requalificação e conservação da ferrovia e rede rodoviárias assim como o Programa de apoio ao Acesso à Habitação — como o programa "1º Direito e Habitação" a custos acessíveis por parte do IHRU.

Para o parque público de habitação a custos acessíveis será destinada uma verba de 360 milhões de euros. A bolsa de alojamento urgente terá um total de 28 milhões de euros e a reabilitação do parque habitacional 10 milhões de euros.

O Governo prevê ainda o investimento de 930 milhões de euros em programas públicos de promoção e reabilitação, destinados a abranger 22 mil pessoas.

A prioridade do executivo vai ainda para a execução de 59 mil casas públicas, realização de parcerias público-privadas em imóveis do Estado devolutos com aptidão habitacional, a começar pelos "imóveis libertados pela concentração de ministérios no Campus XXI."

No licenciamento urbanístico, o Governo recorda o compromisso com a simplificação e redução da burocracia.

Para facilitar o acesso à primeira habitação, mantém-se o IMT Jovem e a garantia pública que facilita o acesso ao crédito.