Ministério da Justiça quer aumentar vagas nas prisões em 5%

O Ministério da Justiça vai destinar 11 milhões de euros para aumentar em 5% o número de vagas nas prisões, não só promovendo obras nos estabelecimentos, mas em conjugação com a promoção do cumprimento de penas alternativas à reclusão.

No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue na quinta-feira no parlamento pelo ministro das Finanças, o Ministério da Justiça (MJ) estabelece como objetivo um aumento de 5% nas vagas nos estabelecimentos prisionais face ao ano anterior, para melhorar condições de reclusão e reduzir a sobrelotação.

Em resposta à Lusa, o MJ apresenta o objetivo como uma "meta ambiciosa" e explica que deverá ser atingido pela combinação de dois fatores: obras nas prisões e cumprimento de penas alternativas.

"Não obstante a promoção do cumprimento de penas alternativas à privação da liberdade, pretende-se que o cumprimento da meta ambiciosa de 5% seja igualmente alcançada com o reforço do número de vagas disponíveis no sistema prisional, por otimização dos estabelecimentos prisionais e reabilitação de áreas desocupadas", mas também com construções em curso, "tendo em consideração o aumento do número de cidadãos privados de liberdade", disse o MJ.

O Governo atribui ainda 34 milhões de euros para objetivos de reinserção social, nomeadamente melhorar a empregabilidade de ex-reclusos em 20% e a redução da reincidência criminal.

Há ainda 292 milhões de euros para programas de reabilitação e obras nos estabelecimentos prisionais e centros educativos, nomeadamente em salas de acolhimento e visitas.

O Governo entregou na quinta-feira no parlamento a proposta de OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.

No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.

O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.