Carta aberta ao governo pede respostas para "crescimento descontrolado" dos bairros de Penajoia e Raposo

A Câmara Municipal de Almada enviou esta quinta-feira ao Governo uma carta aberta a apelar para uma resposta urgente face "ao crescimento acelerado e descontrolado dos núcleos de construção ilegal de Penajoia e Raposo".

O documento enviado ao primeiro-ministro, Luis Montenegro, e ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, é subscrito por 200 moradores de bairros contíguos, pela Câmara Municipal de Almada e pelas juntas de freguesia de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, e de Caparica e Trafaria.

Os bairros contíguos são os do Matadouro e do Monte.

"Com o envio desta carta aberta, a Câmara Municipal de Almada, em conjunto com as duas Juntas de Freguesia e os moradores, reitera o seu compromisso em defender os direitos das populações e a legalidade urbanística, apelando a uma resposta urgente, responsável e consequente do Governo e do IHRU que reponha a dignidade habitacional e salvaguarde o interesse público neste território", explica a autarquia em comunicado.

Na missiva é referido que a expansão "daquele que é já considerado um dos maiores bairros de génese ilegal do país neste século, implantado em terrenos do Estado" resulta "da falta de respostas e de ações concretas por parte do Governo e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)".

Os subscritores alertam igualmente para os impactos negativos no concelho, incluindo interrupções nos serviços públicos essenciais, danos patrimoniais significativos, acumulação de resíduos e o agravamento do sentimento de insegurança entre moradores e comunidades vizinhas.

Na carta aberta é ainda referido que "a existência de cerca de 800 construções sem condições mínimas de habitabilidade, e a ausência de infraestruturas essenciais, como esgotos, água da rede pública e eletricidade, agravam os riscos para a saúde pública e para a segurança das populações".

"As pessoas estão desesperadas"

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros explicou que a missiva estava a ser preparada há algum tempo, mas que não a quis tornar pública durante a campanha.

"Esperámos o fim da campanha, mesmo assumindo os prejuízos que isto possa ter provocado, para dar agora a conhecer esta carta aberta, que de facto andou a circular. As pessoas estão desesperadas, porque os cortes de luz continuam", disse.

Inês de Medeiros adiantou que aqueles núcleos de génese ilegal continuam a crescer, com as construções à beira da arriba, podendo até constituir-se um problema de segurança.

"Nós estamos a assistir todos a centenas de pessoas a serem enganadas, a comprarem casas, às quais nunca vão ter direito, para permanecerem num sítio onde não podem ficar", disse a autarca.

A presidente da Câmara Municipal de Almada, reeleita nas últimas autárquicas de domingo, adiantou que o problema é de todos os níveis, social, humano e económico, atingindo inclusive empresas implantadas na zona que estão a ter cortes de energia e roubo de materiais.

Inês de Medeiros considera a situação insustentável e adiantou que os bairros em causa estão a crescer para zona do hospital Garcia de Orta podendo vir a ser também afetado.

"Pode pôr em risco tudo, são milhares de pessoas que estão ali sem qualquer infraestrutura, sem nada. Nada", sustentou.