"É totalmente incompreensível". Inspetores da PJ negam ficar nos aeroportos depois de 29 de outubro

Os inspetores da Polícia Judiciária (PJ), profissionais do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foram "surpreendidos" por uma proposta do Governo para manterem-se mais seis meses nas fronteiras dos aeroportos, com um aviso prévio de onze dias. Segundo um comunicado oficial, a PJ recusa-se a ficar para além de 29 de novembro, data inicialmente prevista.

Este pedido "em cima do joelho" foi negado, visto que os inspetores já tinham sido notificados para regressar às respetivas unidades e iniciaram mudanças para os postos de trabalho. "O Governo teve todo o tempo de que precisava para preparar a nossa saída."

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"Se o Governo não for sensível à situação dos inspetores e insistir em mantê-los indiscriminadamente nas fronteiras, estará a lançar mais tensão numa área que já se encontra conturbada, e a hipotecar a paz social que até aqui os inspetores da PJ, em nome da segurança nacional, fizeram sempre questão de manter", sentencia o presidente do Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (SPIC-PJ), Rui Paiva.

A Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) justificou o pedido de prolongamento de atividade por falta de recursos humanos. De acordo o SPIC-PJ, este motivo é falso. "Não há qualquer falta de recursos da PSP para fronteiras", diz o sindicato, acrescentando que "estão já formados em controlo de fronteira muitos mais elementos do que o número de inspetores com que o extinto SEF assegurava funções muito mais vastas".

O sindicato entende que "é totalmente incompreensível" que a PSP, GNR e Sistema de Segurança Interna (SSI) não consigam, entre si, "assegurarem o que a Lei lhes impõe e, dois anos depois, se continue a depender de quase 130 inspetores da PJ para realizar estas funções". No entanto, confirma-se que "existe um número bastante razoável" de inspetores que querem manter carreira pelos aeroportos.

Aos olhos do SPIC-PJ, esta dependência de elementos da PJ assenta no "facto de a PSP insistir em empenhar vastos meios humanos em matérias de investigação criminal cuja competência a lei atribui à Polícia Judiciária".

"Caiu-se no paradoxo de ter inspetores da Polícia Judiciária a controlar fronteiras nos aeroportos, função da PSP, enquanto agentes da PSP continuam a tramitar situações de tráfico de estupefacientes, de tráfico de seres humanos e de falsificação de documentos que são competência da PJ”, condena Rui Paiva, denunciando um problema sistémico e da responsabilidade do Governo. "É hora de o Governo honrar os compromissos assumidos."

O SPIC-PJ relembra que os inspetores da PJ cumpriram com a extinção do SEF e “mantiveram-se estoicamente em condições funcionais completamente inadequadas, e quase degradantes, tudo a bem da segurança das fronteiras externas de Portugal e da União Europeia".