Em cinco anos, 65 autarcas e gestores públicos condenados por lesarem o Estado
21 out, 2025 - 08:48 • Olímpia Mairos
Entre os casos mais mediáticos destacam-se o da Câmara de Viseu, multada por obras não comunicadas, e o da Junta da Lomba, onde o autarca utilizou fundos públicos para pagar funerais de familiares.
Nos últimos cinco anos, 65 autarcas e gestores públicos foram condenados por infrações financeiras cometidas no exercício das suas funções, causando prejuízos de vários milhões de euros ao Estado.
De acordo com o Jornal de Notícias, as irregularidades identificadas incluem obras não autorizadas, adjudicações sem concurso público, pagamentos indevidos e nomeações ilegais.
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Entre 2019 e 2024, o Tribunal realizou 114 julgamentos por responsabilidade financeira, dos quais 57% resultaram em condenações. Outros 31 responsáveis evitaram julgamento ao pagar multas voluntárias.
As sanções aplicadas variam entre 2.550 e 18.360 euros, mas em alguns casos os condenados foram obrigados a restituir os valores lesados.
Os relatórios do Ministério Público indicam ainda 123 processos arquivados por falta de indícios suficientes.
O número de julgamentos tem vindo a aumentar progressivamente, passando de 14 em 2020 para 44 em 2024.
Entre os casos mais mediáticos destacam-se o da Câmara de Viseu, multada por obras não comunicadas; o de Cascais, por nomeações sem habilitações legais; o de Valongo, por licenciamento de restaurante de hambúrgueres; e o da Junta da Lomba, onde o autarca utilizou fundos públicos para pagar funerais de familiares. Já em Castelo de Vide, o filho de um ex-presidente foi mesmo obrigado a assumir a dívida deixada pelo pai ao município.
- Noticiário das 4h
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