Morreu Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça

Morreu Álvaro Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça. O juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça morreu na madrugada desta quinta-feira, aos 83 anos.

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Ao longo da sua carreira, Laborinho Lúcio exerceu diversas funções de relevo: foi Procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra, inspetor do Ministério Público, Procurador-Geral-Adjunto da República, bem como diretor da Escola da Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários.

Desempenhou também cargos políticos, tendo sido secretário de Estado da Administração Judiciária e, em 1990, Ministro da Justiça no governo de Cavaco Silva. Mais tarde, em 2003, foi nomeado Ministro da República para os Açores, durante a Presidência de Jorge Sampaio.

Na juventude, Laborinho Lúcio foi ator amador, tendo participado na criação do Grupo de Teatro da Nazaré.

Posteriormente ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou em Direito e obteve o Curso Complementar de Ciências Jurídicas.

Ao longo da carreira, destacou-se pela intensa atividade cívica e académica, sendo autor de livros sobre justiça, direitos humanos e cidadania, e membro de associações como a APAV e a CRESCER-SER. Fez parte da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja, coordenada pelo psiquiatra Pedro Strecht.

Laborinho Lúcio foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo e da Ordem de S. Raimundo de Peñaforte, recebeu o título de doutor honoris causa pela Universidade do Minho e, em 2023, foi distinguido com a Medalha de Ouro Comemorativa do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Aos 70 anos, Laborinho Lúcio começou a escrever romances e costumava dizer que era “um jovem escritor com um grande futuro atrás”.

O velório de Laborinho Lúcio realiza-se na sexta-feira, em Coimbra, a partir do meio-dia, no Centro Funerário Nossa Senhora de Lurdes.

O funeral será no sábado, a partir das 11h00, hora a que será celebrada missa na Igreja de Nossa Senhora de Lurdes pelo bispo de Coimbra, D. Virgílio Antunes, seguindo o cortejo para a Nazaré.

Reações à morte: “Um homem de Estado exemplar"

O candidato à Presidência da República, António José Seguro, lamentou esta quinta-feira a morte de Laborinho Lúcio “um homem de Estado exemplar, um jurista de enorme prestígio e um cidadão comprometido com os valores da justiça, da ética e do serviço público”.

Numa publicação nas redes sociais, Seguro destaca que ao longo da sua vida, Álvaro Laborinho Lúcio “distinguiu-se pela sua inteligência, independência e sentido de missão. Serviu o país como magistrado, Ministro da Justiça e deputado, sempre com uma notável dedicação à causa pública e à defesa da dignidade humana”.

“Num tempo em que o país precisa de exemplos de integridade e de sentido cívico, a sua vida permanece uma inspiração para todos aqueles que acreditam que o serviço público é, antes de tudo, um ato de entrega ao bem comum”, acrescenta.

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O Partido Social Democrata manifestou, esta quinta-feira, “profunda tristeza” pela morte de Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça e uma das figuras mais marcantes do Direito em Portugal.

“Um jurista brilhante" com visão humanista do Direito

Em comunicado, o PSD recorda Laborinho Lúcio como “um jurista brilhante” e “um dos mais proeminentes ministros da Justiça que Portugal teve em democracia”, sublinhando a sua “visão humanista do Direito, em que a justiça deve estar ao serviço das pessoas”.

O partido destaca ainda o papel do antigo governante na defesa dos valores democráticos e na dignificação das instituições da República: “Como governante, honrou o Estado português no exercício de todos os cargos que desempenhou.”

Segundo o PSD, Laborinho Lúcio “deixa respostas concretas e lúcidas sobre áreas fundamentais para a vida do país — a justiça, a educação, a cidadania, a ética e a democracia”.

O comunicado recorda também o seu contributo pioneiro na defesa dos direitos das crianças, sublinhando que “pugnava por uma justiça educativa, não punitiva, centrada na reinserção, responsabilização e proteção dos menores”.

“Que o seu legado seja um exemplo de inspiração para as atuais e futuras gerações”, escreve ainda o PSD, acrescentando que “Portugal perdeu uma voz íntegra, humana, livre e de enorme competência”.

O partido expressa “sentidas condolências à família e amigos” de Laborinho Lúcio.

"Colocava sempre a dignidade humana no centro da sua ação"

A socialista Alexandra Leitão diz ter recebido a notícia da morte de Laborinho Lúcio “com grande tristeza”, destacando tratar-se se “uma figura ímpar da justiça portuguesa e um exemplo de ética, humanidade e compromisso cívico”.

“Tive a oportunidade de trabalhar com ele durante um período no Conselho Superior da Magistratura e tenho por ele uma profunda admiração, pela lucidez com que pensava o país e pela forma como colocava sempre a dignidade humana no centro da sua ação. Laborinho Lúcio foi, em tudo, um defensor dos mais vulneráveis e um construtor de pontes entre a justiça e a cidadania”, escreve da rede social X.

Para Alexandra Leitão, “o seu legado ultrapassa as funções que exerceu: é o de quem acreditou que o Direito deve servir as pessoas e que a justiça só existe plenamente quando é justa para todos”.

A editora de Laborinho Lúcio assinalou também a sua morte. “É com grande e imensa tristeza que a Quetzal informa que morreu hoje um dos melhores de nós, Álvaro Laborinho Lúcio. Parte desta casa, autor e amigo, companhia amável e tutelar da Quetzal, Álvaro nunca deixará esse lugar no nosso coração”.

"Era uma pessoa à frente do seu tempo"

Numa primeira reação à Renascença, a antiga presidente do Instituto de Apoio à Criança, Dulce Rocha, lembra Laborinho Lúcio como um defensor dos direitos humanos.

O antigo ministro era membro do conselho consultivo do Instituto e foi professor de Dulce Rocha, que o recorda como um homem empático e pioneiro em muitas matérias.

“O doutor Laborinho Lúcio era uma pessoa realmente muito empática e, ao mesmo tempo, muito rigorosa”, conta.

“Falava da profissão como se fosse uma arte. Achava que a justiça só se realizava se tivéssemos em conta a realidade circundante. Era uma pessoa à frente do seu tempo, era uma pessoa muito calorosa e, depois, era um grande amigo”, acrescenta.

O Presidente da República manifestou esta quinta-feira profunda consternação pela morte do juiz conselheiro jubilado Álvaro Laborinho Lúcio, destacado jurista e figura de referência da Justiça portuguesa.

Em nota divulgada pela Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que Laborinho Lúcio foi “um homem à frente do seu tempo”, que aliou “ímpares qualidades profissionais a uma cultura humanística, uma ética cívica exemplar e um elevado sentido de serviço ao País”.

Recordando o seu percurso, o chefe de Estado destaca a influência que o antigo magistrado exerceu sobre “sucessivas gerações de juristas”, bem como o seu “trato afável e espírito inspirador”.

Marcelo lembra o defensor "intransigente dos direitos das crianças"

Ao longo da sua carreira, Álvaro Laborinho Lúcio exerceu diversos cargos de relevo: ministro da Justiça, ministro da República para os Açores, deputado à Assembleia da República e diretor do Centro de Estudos Judiciários.

“Sempre na defesa dos direitos humanos, sempre na procura permanente da defesa intransigente dos direitos das crianças em todas as suas dimensões”, escreve Marcelo Rebelo de Sousa.

“O Presidente da República, que hoje perdeu um amigo, apresenta à família, ao Supremo Tribunal de Justiça e aos amigos de Laborinho Lúcio as mais sentidas condolências”, conclui a nota.

Laborinho Lúcio "aliava inteligência e coração"

Já o antigo Procurador-Geral da República José Souto Moura lembra Laborinho Lúcio como um nome relevante na proteção de menores — fez parte da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja.

Souto Moura diz que Laborinho Lúcio aliava inteligência e coração. Destaca ainda forma inovadora como olhou para a formação de magistrados.

“Era uma pessoa com uma inteligência superior, das pessoas mais inteligentes que eu conheci. Aliava essa inteligência a um coração muito grande. Era uma pessoa de grandes afetos”, diz à Renascença.

“Eu conheci-o quando fui dar aulas para o Centro de Estudos Judiciários. Estive com ele como diretor. Chegou a ter interesse em que os alunos, que quisessem, pudessem ter aulas de teatro, de colocação de voz. Tudo isso causou até primeiro alguma estranheza, mas depois toda a gente percebeu”, acrescenta.

Um homem de "uma humildade absolutamente rara" e um escritor notável

Francisco José Viegas, escritor, editor de Álvaro Laborinho Lúcio na Quetzal, recorda um escritor notável.

“Todos nós que trabalhámos com ele na editora, acabámos por nos sentir protegidos porque a figura do Álvaro foi para nós uma espécie de companhia tutelar”, declara.

Em declarações à Renascença, o escritor acrescenta que Laborinho Lúcio “era um homem de uma humildade absolutamente rara, de uma qualidade humana que hoje é muito difícil de encontrar. Era uma pessoa que nos fará para a falta”.

"Deixou-nos, aos 83 anos, Álvaro Laborinho Lúcio. Ilustre jurista, antigo ministro da Justiça e distinto escritor, foi exemplar na participação cívica e política e na dedicação à causa pública e ao nosso país. Deixo à família e aos amigos sentidas condolências e um profundo agradecimento", escreveu o primeiro-ministro na rede social X.

Também o secretário-geral do PS escreveu na rede social X que recebeu “com tristeza a notícia da morte de Álvaro Laborinho Lúcio”

“Figura de grande integridade e inteligência, destacou-se por uma vida dedicada à causa pública, à qual levou sempre uma visão profundamente humanista e transformadora da justiça e da cidadania. Magistrado, ministro, deputado, professor e pensador, foi sempre respeitado pelas suas convicções, pela sua palavra ponderada e pelo compromisso de serviço ao país", lê-se.

Cavaco Silva: "Grande verticalidade moral" e "extraordinário sentido de humor”

O antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva destaca “o homem de grande verticalidade moral, extremamente competente e possuidor de um extraordinário sentido de humor”.

“Laborinho Lúcio conquistou a minha confiança pela sua clarividência e competência, e dei sempre um apoio político muito firme às suas propostas, elaboradas com enorme qualidade técnica”, diz, em comunicado.

Na nota, Cavaco Silva salienta as grandes reformas preconizadas por Laborinho Lúcio.

“Enquanto ministro, levou a cabo importantes reformas na legislação, desde o Código Penal ao Código do Processo Civil, mas também inovou em áreas que ainda não tinham enquadramento, como a lei de combate à droga, contra o branqueamento de capitais e de combate à corrupção”, escreve.

O antigo Chede de Estado destaca ainda que “à sua notável prestação como governante acrescem outros serviços relevantes ao nosso país, como juiz, como último Ministro da República para os Açores, como autarca na sua terra, a Nazaré, e como cidadão ativo junto das mais variadas causas”.

“Nesta hora da sua partida, presto-lhe uma última e sentida homenagem e envio à sua família as mais sentidas condolências”, conclui a nota.

"Um amigo dos Açores e um açoriano de coração”

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro manifestou o seu profundo pesar pelo falecimento de Álvaro Laborinho Lúcio um amigo dos Açores e um açoriano de coração”.

“Figura de raro equilíbrio entre o saber e a humanidade, Álvaro Laborinho Lúcio dedicou a sua vida à justiça, à educação e à valorização da cidadania, causas que sempre entendeu como pilares essenciais de uma sociedade livre e democrática. A sua visão do Direito, centrada nas pessoas e na dignidade humana, marcou gerações e continua a inspirar quem acredita que o conhecimento e a ética podem transformar o país”, referiu o chefe do executivo açoriano na nota de pesar.

José Manuel Bolieiro recorda que Laborinho Lúcio exerceu o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, entre 2003 e 2006, função que desempenhou com elevado sentido institucional e com um profundo respeito pelas instâncias de governo próprio.

“De trato afável, de espírito culto e inteligência serena, Álvaro Laborinho Lúcio foi um amigo dos Açores e um açoriano de coração. Recordá-lo é celebrar um humanista que acreditava no poder da palavra, na força da justiça e no valor da participação cívica como instrumentos de progresso coletivo”, escreveu Bolieiro.

Também o Instituto de Apoio à Criança (IAC) lamentou a morte de Laborinho Lúcio, recordando-o como uma figura marcante da justiça e da cidadania em Portugal. Em nota publicada no Facebook, o IAC destacou o seu humor subtil, pensamento inspirador e a sua voz firme na defesa dos direitos da criança.

Como membro do Conselho Consultivo do Instituto, Laborinho Lúcio acompanhou de perto o trabalho da instituição, contribuindo com inspiração e coragem. O IAC sublinhou ainda o seu papel pioneiro na abordagem jurídica de temas como o abuso sexual de crianças, ajudando o país a enfrentar verdades antes silenciadas.

O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa reagiu com “surpresa” e “grande tristeza” à notícia da morte de Laborinho Lúcio. Ouvido pela Renascença, D. José Ornelas diz que o país perdeu um homem que “vivia o direito com paixão humanitária” , e lembra o papel que teve no âmbito da Comissão Independente (CI) criada pela Igreja para fazer o estudo dos abusos sexuais cometidos no âmbito das instituições católicas.

“O doutor Laborinho Lúcio foi uma figura central e formidável no estudo sobre os abusos no seio da Igreja , na ponderação, no traçar de rotas seguras, e ao mesmo tempo com uma ponderação, com a sua formação jurídica… prestou um serviço enorme, não só à Igreja e às vítimas, mas sobretudo à Igreja e ao país ”, afirmou.