Cuidados continuados. Subfinanciamento pode fechar mais de 100 vagas em janeiro

A Associação Nacional de Cuidados Paliativos (ANCC) alerta para o encerramento iminente de mais de uma centena de camas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) já a partir de janeiro.

Em declarações à Renascença, José Bourdain, o presidente da ANCC, diz que está em causa “o subfinanciamento crónico” deste setor que leva a que as unidades não consigam suportar os custos operacionais com os valores pagos pelo Estado.

“São unidades que não conseguem ter dinheiro para pagar as contas, porque as verbas que o Estado paga não são suficientes e as unidades não aguentam e denunciam os contratos com a rede de cuidados continuados”, explica.

José Bourdain acrescenta que o Estado congelou os preços pagos às unidades durante oito anos, enquanto os custos operacionais aumentaram significativamente. “É uma equação impossível, porque a mesma entidade, o Governo, que impõe aumento de salário mínimo e, por arrasto, de outros salários, tem um custo enorme nas unidades de cuidados continuados.”

O responsável avisa que esta situação afeta diretamente o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, porque “cerca de 10% das camas hospitalares estão ocupadas por pessoas que deveriam estar em cuidados continuados, lares ou em casa, mas não têm vaga disponível. Esta sobrecarga impede os hospitais de receberem novos doentes, agravando o caos nas urgências”.

Desde 2021, já encerraram mais de 400 camas, e o cenário para 2026 é ainda mais preocupante. “Se isto continuar assim, não só as camas que já estão a funcionar hoje vão fechar, como as novas também vão fechar daqui a dois ou três anos”.

Por outro lado, José Bourdain denuncia o que considera ser o “falhanço do PRR” nos investimentos previstos para esta área, o que, na semana passada, levou a “uma espécie de bate-boca entre o Governo e a ANCC”, dado que José Bourdain estimava perdas a rondar os 100 milhões de euros em investimentos no setor.

“Poucos dias depois recebemos um e-mail da entidade coordenadora regional, neste caso da região Centro para os Cuidados Continuados, em que no e-mail assumem uma perda de 137,5 milhões de euros. Portanto, ou seja, eu até estimei por baixo”, assinala.

A região de Lisboa e Vale do Tejo foi a mais prejudicada, com o concelho de Sintra a destacar-se como um dos casos mais graves: estavam previstas mais de 400 camas, mas nenhuma avançou, apesar de seis entidades estarem envolvidas no processo.