Base das Lajes: Açores pagam salários a trabalhadores

O Governo dos Açores está a tentar, com a banca, encontrar uma solução para adiantar os salários aos trabalhadores da Base das Lajes.

“Estou a articular com instituições bancárias que possam adiantar esse dinheiro, e depois o governo da República responsabilizar-se-á por esse pagamento. E temos a garantia do Sr. Primeiro-Ministro que isto será feito”, garante à Renascença o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima.

"O trabalhador recebe o dinheiro [dos Estados Unidos] e terá de o devolver ao governo dos Açores”, detalha.

Acrescenta ainda Artur Lima que “os encargos com a operação serão suportados pelo Governo da República”, tal como garantiu o primeiro-ministro ao presidente do Governo Regional, na passada quinta-feira, dia em que José Manuel Boleeiro participou no Conselho de Ministros.

Os funcionários da Base das Lajes, na ilha Terceira, são pagos quinzenalmente, mas o pagamento está a falhar desde o início do mês passado. Ao contrário do sucedido em anos anteriores em que se verificou "shutdown" da administração norte-americana, os trabalhadores civis foram também excluídos da folha de pagamentos. Devido a uma falta de entendimento entre democratas e republicanos, tarda em ser aprovado o orçamento federal, pelo que se verificou a suspensão temporária e não remunerada dos funcionários públicos norte-americanos.

Contudo, a Renascença sabe que já houve militares norte-americanos nas Lajes a receber o salário e que também cerca de 60 funcionários portugueses foram pagos, porque os departamentos a que estão ligados têm verbas próprias que permitiram avançar com esses pagamentos.

Falta apenas apurar o número exato de trabalhadores afetados e os montantes envolvidos.

Para o vice-presidente do executivo açoriano, “a responsabilidade é, em primeiro lugar, do Estado norte-americano e, depois, do Governo da República”. Artur Lima deixa entender que os trabalhadores não podem estar sujeitos a estas situações, que, de resto, vão contra o que está estabelecido no Acordo das Lajes.

Por isso,o governante açoriano admite que o que se passou “indicia que é necessário rever de alguma maneira, senão o acordo todo, algumas regras do acordo laboral”. Sublinha, contudo, que “devem ser coisas muito pensadas e muito estudadas”.

"O Estado tem, em primeiro lugar, de ter essa sensibilidade com os seus concidadãos açorianos, que são portugueses, para depois o exigirmos aos norte-americanos."

Nestas declarações à Renascença, Artur Lima assume um desgosto: “Gostava de ter conseguido convencer o governo da República a pagar de imediato os salários aos trabalhadores da Base das Lajes. Não fui bem-sucedido, teve de haver nova insistência, o senhor primeiro-ministro deu orientações nesse sentido, como acordado entre os dois governos. E cá estou eu para as cumprir.”

Seja como for, o último mês foi de sofrimento para centenas de família.

“Desde o dia 1 de outubro que não existem fundos para pagar os salários aos trabalhadores. O nosso espanto foi, este ano, nós termos sido incluídos neste 'shutdown'”, explica Paula Terra, presidente da Comissão de Trabalhadores (CT) da Base das Lages, para quem, não sendo os trabalhadores americanos, deveriam ter ficado de fora dos cortes no pagamento.

E esses cortes estão a ter efeitos. “Nós sabemos que neste momento já há trabalhadores que não conseguem comprar mercearias, não conseguem ir ao supermercado."

A presidente da CT da Base das Lajes lembra ainda que “há colegas em que marido e mulher trabalham os dois na base e aí é muito pior, porque não enytra dinheiro em casa”.

E há também famílias monoparentais, como a de Sandra Maiato, que há 25 anos trabalha com os norte americanos. “Não é fácil. Saber que só tenho o meu ordenado e não o recebo não é fácil”, lamenta esta residente em Angra do Heroísmo, a quase 30 quilómetros da Base.

“O carro não anda a água”, lembra, adiantando o que um colega, também residente em Angra, lhe confessou, num destes dias: “Estava a dizer que agora vai alternar os dias ou não pode vir trabalhar, porque não tem dinheiro para o combustível."

É no concelho da Praia da Vitória que vive a maior parte dos funcionários civis da Base das Lajes. E teme-se que, depois de há uns anos ter havido uma redução do efetivo norte-americano e do número de trabalhadores portugueses, uns anos mais tarde, a situação se agrave, em termos sociais.

“São pessoas que não podem ficar desprotegidas”, como indica Vânia Ferreira, a autarca de Praia da Vitória. "Há que olhar para o futuro”, aponta.

“Temos de saber olhar para a importância que esta base representa. Não só para a Terceira, como para a região. Há que olhar para este acordo e repensá-lo. Isto não pode passar a ser uma situação recorrente. Face a tudo o que aconteceu, há que pensar que futuro queremos. E esse futuro passa por uma revisão do acordo”, declara a autarca.

O Sindicato que representa estes trabalhadores defende o mesmo.

“Para nos, é fundamental que esta situação não se venha a repetir no futuro”, diz Vitor Silva, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes.

“Porque estamos a falar de uma situação única no nosso país, numa situação laboral muito especifica, que não existe em mais parte nenhuma”, argumenta.

Cabe, na opinião de Vitor Silva, ao estado português “assegurar que este tipo de comportamento e incumprimento” por parte dos norte-americanos não se volte a repetir. “Porque existem regras e essas regras não podem estar sempre a ser violadas”.