Nova entidade para ciência e investigação vai assumir forma de EPE

O Governo apresentou, esta terça-feira, a nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2). Resulta da fusão entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação (ANI) e surge sob a forma de Entidade Pública Empresarial (EPE).

A nova entidade vai contar com financiamentos plurianuais e contratos-programa a cinco anos.

Na sessão de apresentação que decorreu no Campus XXI, o ministro do Educação, Fernando Alexandre, disse acreditar num melhor planeamento nos setores da ciência e investigação.

“Será uma Entidade Pública Empresarial. A escolha desta figura é, no fundo, um balanço entre garantirmos instrumentos de gestão, flexibilidade na gestão e, por outro lado, garantirmos que o serviço público é cumprido, tal como se pretende no contrato-programa. Este contrato-programa é uma grande mudança, é um contrato-programa com a duração de cinco anos, por isso, passaremos a ter um planeamento de médio e longo prazo no financiamento da ciência e inovação, o que é uma mudança muito grande. porque aquilo que nós fazemos em Portugal há décadas é um financiamento definido ano a ano”, sustentou.

A agência Lusa especifica que, inicialmente prevista para ser uma sociedade anónima, à semelhança da ANI, a AI2 será afinal uma entidade pública empresarial, sugestão do Presidente da República e que, segundo fonte do executivo, o Governo concorda ser a natureza jurídica mais adequada e uma solução intermédia entre a sociedade anónima da ANI e o instituto público da FCT.

O ministro Fernando Alexandre disse também que vão ser aplicados apenas capitais públicos.

Na mesma sessão, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, assegurou que a nova agência vai contribuir para dinamizar o tecido empresarial.

“É garantir que não haja desperdício entre a fase da investigação, a fase da ciência que a FCT hoje financia, e aquilo que se faz nas empresas. Não deve haver desperdício. Qual foi a forma melhor que nós encontramos? Colocar as duas instituições dentro do mesmo chapéu institucional. A FCT e a ANI vão ficar juntas na mesma casa, na mesma organização”, referiu.

O titular da pasta da Economia disse esperar bons resultados desta união entre universidades e empresas.

“Até agora, vocês ouviam falar que os jovens doutorandos ficavam muito aflitos, no fim do ano, porque não sabiam se iam ter bolsa no ano seguinte para continuar a sua investigação. Agora, vamos ter contratos-programa a cinco anos. Isto dá garantias e previsibilidade aos jovens doutorandos”, acrescentou.

Manuel Castro Almeida destacou que o conhecimento e a investigação têm de ser aproveitados pelas empresas “sob a forma novos produtos” que gerem crescimento e melhores salários.

Dado que a ciência melhora a competitividade, também presente na sessão, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, disse-se convicto de que será possível aumentar o investimento no país.

“As empresas que aplicavam 1% das vendas totais em desenvolvimento e investigação, em Portugal, são mais de 1200 que representam, por sua vez, 6% do emprego, 11% do valor acrescentado e 23% das exportações. Isto é um sinal claro de que a inovação é verdadeiramente o motor do crescimento nacional”, adiantou.

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado garantiu que não haverá falta de investimento nestes setores. “Este é um passo decisivo para melhorar a relação entre a investigação e na qual não haverá qualquer desinvestimento. Pelo contrário, haverá uma aposta e um aumento do investimento, mas garantindo que esta transferência de conhecimento se faz para a economia real, para as empresas, para a inovação, para o desenvolvimento e, em última análise, para o crescimento económico do nosso país”, declarou.

O Governo irá agora auscultar os representantes das comunidades científica e de inovação, antes de devolver ao Presidente da República o diploma que criar a Agência para a Investigação e Inovação (AI2).