Presidente do Constitucional pede para ser ouvido "de urgência" no Parlamento

O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, fez um pedido para ser ouvido com caráter de urgência numa audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

A revelação foi feita durante a sessão desta sexta-feira da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), através do deputado Eduardo Teixeira, do Chega.

“A segunda questão que queria perguntar, porque não deixa de ser inusitada e esquisita e até de alguma forma inédita, é se o ministro tem conhecimento que o Presidente do Tribunal Constitucional acabou por enviar ao Parlamento um pedido com carácter de muita urgência para ser ouvido com o objetivo de, pessoalmente, expressar preocupações relativas à proposta de lei que aprova o Orçamento de Estado para 2026“, questionou.

A informação foi depois confirmada por Hugo Carneiro, deputado do PSD, que explicou que o requerimento "mereceu o acordo da generalidade dos grupos parlamentares", incluindo dos sociais-democratas.

O "pedido inédito", como lhe chamou Eduardo Teixeira, aconteceu já no final da audição de Joaquim Miranda Sarmento. Em reação, o ministro das Finanças respondeu: "Não faço ideia das preocupações que possam estar presentes no senhor presidente do Tribunal Constitucional. Não me contactou pessoalmente", respondeu, sinalizando que está em causa um "reforço" orçamental.

A acontecer, a audição deverá acontecer na próxima semana.

Durante a sua audição Miranda Sarmento revelou ainda que o Governo vai apresentar uma proposta de lei sobre as regras de cobrança do IMI das barragens "muito em breve". "Haverá uma proposta legislativa a vir a este parlamento [sobre o IMI] muito em breve", disse o ministro, sem, no entanto, esclarecer quando é que o executivo o fará.

Sobre a proposta do PS de um aumento de pensões, o ministro considerou que a mesma tem elementos "contraditórios", já que quer tornar a subida permanente e, depois, financiá-la por via da receita do IRC.

A taxa geral de IRC vai baixar em 2026 para 19%, para 18% em 2027 e para 17% em 2028, segundo a lei que o parlamento aprovou em 17 de outubro de 2025 e que foi publicada esta sexta-feira em Diário da República.