Operação Marquês: Juíza alerta para "risco de prescrição de crimes a breve trecho"

A juíza Susana Seca alerta para o "risco de prescrição de crimes a breve trecho" no processo Marquês, que senta no banco dos réus o antigo primeiro-ministro José Sócrates e outros arguidos.

A indicação consta de um despacho divulgado esta terça-feira, a que a Renascença teve acesso, que suspendeu até pelo menos 4 de dezembro o julgamento da Operação Marquês para que José Sócrates possa nomear um novo advogado

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A presidente do coletivo de juízes não detalha quais são os crimes que estão em risco de prescrição.

Questionado pela agência Lusa, o tribunal adianta que em causa estão crimes de corrupção imputados a José Sócrates e outros três arguidos.

O tribunal esclareceu, via Conselho Superior da Magistratura, que "os crimes cuja prescrição poderá ocorrer durante o primeiro semestre de 2026 são os de corrupção ativa e passiva associados" ao capítulo da acusação sobre o grupo Vale do Lobo e os financiamentos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD).

De acordo com o despacho do Ministério Público e o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que confirmou a realização do julgamento, há quatro arguidos que respondem por este crime neste dossiê: José Sócrates e o antigo administrador do banco público Armando Vara, por corrupção passiva de titular de cargo político, e dois ex-administradores do empreendimento de luxo, Rui Horta e Costa e José Diogo Gaspar Ferreira, por corrupção ativa de titular de cargo político.

O Ministério Público acredita que o antigo primeiro-ministro (2005-2011) e Armando Vara terão sido subornados num total de dois milhões de euros por Rui Horta e Costa e Diogo Gaspar Ferreira para beneficiar, a partir de 2006, o "resort" algarvio.

A imputação baseia-se no pressuposto de que o antigo administrador da CGD foi, no final de 2005, nomeado para a administração da CGD por indicação de José Sócrates.

O crédito concedido a Vale do Lobo foi superior a 200 milhões de euros e foi mais tarde considerado ruinoso.

O ex-governante e os dois ex-administradores de Vale do Lobo negaram a acusação durante o julgamento, enquanto Armando Vara se remeteu, para já, ao silêncio.

No total, José Sócrates, de 68 anos, responde por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.

Os restantes dois crimes de corrupção além do de Vale do Lobo estão relacionados com alegados benefícios a troco de dinheiro ao Grupo Espírito Santo (GES) e ao grupo Lena.

Já Armando Vara, de 71 anos, Rui Horta e Costa, de 65, e José Diogo Gaspar Ferreira, de 64, estão pronunciados (acusados após instrução) cada um por um crime de corrupção e outro de branqueamento de capitais.

O processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

O julgamento decorre desde 3 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa e foi hoje interrompido até pelo menos 04 de dezembro de 2025, quando ainda faltam ouvir mais de uma centena de testemunhas.