José Abraão: "Questões essenciais de penalização dos trabalhadores mantêm-se"

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos (FESAP), José Abraão, diz "não se conseguir compreender" a razão para que o Ministério do Trabalho deixe cair "um conjunto de pequenas questões" quando as "questões essenciais, no que diz respeito à penalização dos trabalhadores, todas elas se mantêm".

O também vice-presidente da UGT reage, na Renascença, à notícia, avançada esta manhã pelo Jornal de Negócios, de que o Governo terá proposto deixar cair o travão que dificultava a recusa de trabalho à noite e ao fim de semana por parte de pais com filhos menores de 12 anos ou portadores de deficiência, doença crónica ou oncológica. Mantém-se, no entanto, a flexibilização dos despedimentos e a redução do período de amamentação até aos dois anos de idade da criança.

Abraão considera que o executivo "podia ter evitado perfeitamente toda esta situação" e classifica a lei como um recuo nos direitos dos trabalhadores.

"A Agenda 21 trata-se mais da Agenda 19 do século passado do que qualquer coisa que tenha a ver com os nossos tempos", diz.

O representante da UGT reafirma a disponibilidade para sentar-se à mesa de negociações em sede de concertação social, para "criar as condições para um acordo tripartido" que evite "mercantilização que temos estado a assistir".

"[A reforma laboral] só terá, ao que parece, como objetivo, uma agenda ideológica no que diz respeito ao trabalho, que há décadas procura implementar no nosso país, uma tentativa que nós esperamos que seja falhada. A greve geral do dia 11 terá de ser uma grande greve para que o Governo perceba que está a cometer um erro que é claramente inaceitável", remata.