Quatro arguidos em investigação sobre privatização da TAP

Quatro arguidos é o balanço das buscas relacionadas com a privatização da TAP, anunciou esta terça-feira o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Os arguidos na Operação "Voo TP789" são duas pessoas singulares e duas empresas, indica o Ministério Público, em comunicado.

Em causa estão factos suscetíveis de configurar "a eventual prática de crimes de administração danosa, de participação económica em negócio, de corrupção passiva no sector privado, de fraude fiscal qualificada e de fraude à Segurança Social qualificada".

O DCIAP não revela nomes mas, de acordo com o Correio da Manhã, o empresário Humberto Pedrosa, dono da empresa Barraqueiro, e o filho, David Pedrosa, foram constituídos arguidos.

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De acordo com o DCIAP, "estão em curso buscas residenciais e não residenciais em 25 locais, incluindo empresas, sociedades de advogados e sociedades de revisor oficial de contas". As sedes da TAP e da Barraqueiro foram visadas nas buscas.

Em causa estão factos comunicados ao MP, em dezembro de 2022, relacionadas com a aquisição pela Atlantic Gateway - consórcio liderado pelos empresários David Neelman e Humberto Pedrosa - e de 61% do capital social da TAP, SGPS.

A investigação está a tentar apurar a existência de ilícitos criminais relacionados com a capitalização da transportadora aérea "com fundos provenientes de um financiamento acordado, em momento prévio à aquisição, entre a Airbus e a sociedade DGN Corporation (acionista da Atlantic Gateway)".

O DCIAP explica que o "objeto da investigação estende-se, também, às decisões contratuais tomadas por acordo entre a Airbus e a DGN Corporation, em data anterior à da venda direta, com vista à aquisição pela TAP, S.A. de 53 novas aeronaves, e ao cancelamento de encomendas formalizadas em 2005, no contexto de suspeitas de que estas opções contratuais possibilitaram aquisição da participação social da companhia pelo consórcio Atlantic Gateway, e a respetiva capitalização, com recurso a financiamento externo, a pagar pela própria companhia e com prejuízos para a mesma".

Em causa na Operação "Voo TP789" estão ainda "custos suportados pela TAP, S.A. com entidades ligadas à Atlantic Gateway, em momento prévio à venda direta, no contexto daquele processo, bem como factualidade respeitante ao período em que a gestão da TAP, S.A. esteve a cargo dos acionistas privados, envolvendo a situação fiscal de pessoas singulares e sociedades ligados a essa gestão".

Presidente e Governo tranquilos com investigação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que as buscas desta terça-feira na TAP e na empresa de transportes Barraqueiro são vantajosas para um novo processo de privatização.

Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que é bom que, em geral, "tudo o que houver a investigar seja investigado cabalmente, mas também rapidamente".

"Uma operação destas implica candidaturas, implica interesse de vários candidatos e quanto menor for a dúvida sobre o que se passou, sobretudo, há muito tempo, melhor é para a posição de Portugal", avalia o Presidente da República.

Por seu lado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse estar "absolutamente tranquilo" com as buscas realizadas na TAP.

"Estou absolutamente tranquilo. Este é dos processos mais escrutinados na vida pública portuguesa. Já teve escrutínio do Tribunal de Contas, já teve escrutínio da Justiça até, porque, como já sabemos, já teve um processo que incidiu sobre todo o processo de privatização, já teve uma comissão parlamentar de inquérito", afirmou Miguel Pinto Luz, em Leiria.