Até 2029, UE quer lançar Via Verde para o reconhecimento de habilitações académicas nos 27

Hélder Sousa Silva, do PPE (Partido Popular Europeu), garante não ter dúvidas de que o Diploma Europeu será uma realidade, em toda a União, até 2029.

Entrevistado pela Renascença, o eurodeputado português recorda que hoje os diplomas “não são reconhecidos automaticamente” e dependem da validação de ordens profissionais, num processo “moroso, caro e burocrático”.

De acordo com Hélder Sousa Silva, já aderiram a este projeto em construção "33 universidades no todo nacional, quer públicas, quer privadas, de norte a sul do país, continente e ilhas". São 33, entre as cerca de 500 instituições de ensino superior, por toda a União, que já se fizeram ao caminho: "É um número bastante significativo e, por isso, eu acredito que, quando isto se padronizar e estabilizar, todas elas vão aderir."

Vai mesmo acontecer? Em 2029 quem tirar um curso superior em Paris, Berlim ou Lisboa verá automaticamente reconhecido o seu diploma em toda a União Europeia?

Eu penso que não há dúvidas, pelo menos eu não tenho dúvidas, de que o Diploma Europeu será uma realidade e que vai acontecer entre 2025 e 2029. Aliás, aquilo que foi estipulado é que esse Diploma Europeu passará por duas fases: a primeira fase é aquela em que estamos agora, entre 2025 e 2026/2027, e que consta do Rótulo Europeu de Diploma que, de alguma forma, materializa esta fase experimental na caminhada para o Diploma Único.

Que, na prática significará o reconhecimento imediato de um curso superior em toda a União Europeia?

Esse é o objetivo final. Que qualquer estudante de qualquer um dos 27 Estados-membros, que conclua um curso superior em qualquer uma das universidades que adiram, pelo menos nesta fase inicial, à chamada a Aliança de Universidades Europeias. E que esse diploma seja reconhecido em termos do mercado de trabalho em qualquer um dos 27 Estados-membros.

Até agora não é?

Até agora o que acontece é que os diplomas não são reconhecidos automaticamente, carecem de validação através de vários processos... Entre eles, a questão da validação das ordens profissionais que existem em cada um dos Estados-membros.

Ou seja, por exemplo, se eu for licenciado em Direito vou ter de aguardar pela validação da Ordem dos Advogados na Alemanha?

Exatamente, do país onde quer trabalhar, nesse caso a Alemanha. Isso é verdade para todos os restantes cursos, o que, em alguns casos, é um processo moroso, caro e, também, burocraticamente falando, é algo que nós queremos ultrapassar.

Já me disse que isso funciona para as universidades que aderirem. Que percentagem é essa?

Neste momento, temos 33 universidades no todo nacional, quer públicas, quer privadas, de norte a sul do país, continente e ilhas. Portanto, no total, neste momento, aderiram cerca de 500 a nível dos 27 Estados-membros e dessas 500 nós temos 33. É um número bastante significativo e, por isso, acredito que, quando isto se padronizar e estabilizar, todas elas vão aderir, porque será um passo facilitador, e único, para todos os licenciados dentro do espaço económico europeu.

Depende sempre da adesão das universidades?

Nesta fase transitória, sim, depende da adesão. Depois de 2029, estou em crer que vai ser transversal a todas as universidades, porque no processo da adesão e neste processo de afinamento, chamemos-lhe assim, vão ter de ajustar o currículo de cada uma das universidades para que as matérias selecionadas sejam as mesmas e para que haja essas equivalências dentro das cadeiras que são ministradas, não é?

Mas sendo necessária uma uniformização, quem é que estabelece o padrão?

Os ministérios, que são as entidades responsáveis pelo currículo e pela aprovação dos cursos, têm uma palavra a dizer também relativamente a essa matéria.

A ideia é alargar isto também aos cursos técnico-profissionais?

Depois de 2029, a ideia é que se possa passar dos diplomas do ensino superior também para os diplomas do ensino técnico-profissional. Essa é também uma lacuna da nossa União Europeia. Queremos que qualquer curso do ensino técnico-profissional tenha uma validação de competências nos outros 26 Estados-membros.

Há uma comparação — eu sei — que o senhor gosta particularmente de fazer: a comparação do fim das equivalências, que poderá acontecer em 2029, com a abolição do roaming ou com o acordo de Schengen, por exemplo. Há mesmo algum paralelismo?

Eu penso que sim. E esse paralelismo encontro naquilo que foi a facilitação por pequenos gestos da União Europeia e que, neste caso, é um grande gesto, porque há muitas entidades envolvidas. O roaming era algo que pesava na carteira dos europeus quando faziam chamadas, ou acediam a dados em qualquer Estado-membro que não era o seu, pagavam quantias elevadas, de facto era oneroso.

Ora, se um aluno não tiver de se preocupar se o curso tirado em Portugal é válido em qualquer um dos outros 26 Estados-membros, penso que é um passo muito grande. E se chegarmos ao outro, aquele que levantou — que é a questão dos cursos técnico-profissionais — diria que será a cereja em cima do bolo relativamente à empregabilidade e ao reconhecimento de todas as competências nos Estados-membros.

Ou seja, será uma "Via Verde" para os jovens portugueses continuarem a abandonar o país?

Eu acho que não, é uma "Via Verde" para a circulação, porque também podemos receber e temos recebido muita gente em Portugal. Eu penso que a circulação de competências é um desígnio também da nossa União.

(Risos) É uma provocação, mas aquilo que tem acontecido é uma debandada...

Mas também temos recebido muita gente. Particularmente nos últimos anos e particularmente de gente licenciada. Se formos ver as nossas empresas, em Portugal, temos muitos licenciados que vêm de outros países. Quanto aos licenciados portugueses, é certo que no tempo da crise, nos idos anos de 2011/2015 houve muita gente a debandar, mas alguns desses já regressaram. Temos de ser intelectualmente honestos, também nesse capítulo.