"Por uma vez, o Ministério Público teve o bom senso" de esclarecer os portugueses, diz Fernando Negrão

Fernando Negrão diz à Renascença que "por uma vez, o Ministério Público teve o bom senso de usar os meios que tem à sua disposição e esclarecer os portugueses relativamente a uma situação que se mostrava de uma enorme gravidade no funcionamento do Estado de Direito".

O antigo ministro da Justiça sublinha que o Ministério Público deve perceber que as suas decisões, "quando são complexas, devem ser objeto de esclarecimento, o que nem sempre acontece": "Foi o que fez desta vez, embora tenhamos a lamentar que não o faça com a frequência que devia fazer. Mas desta vez fê-lo e esperemos que mude a sua maneira de encarar o esclarecimento necessário das suas decisões e dos seus procedimentos".

Fernando Negrão sente-se esclarecido, depois de ler o comunicado do DCIAP: "A confirmar-se o conteúdo, a situação não tem nenhum erro que possa ser apontado e, portanto, foi tudo feito de acordo com os procedimentos legais exigíveis nestas situações".

O DCIAP esclarece que apenas sete escutas em que estava envolvido o antigo primeiro-ministro António Costa não foram validadas junto do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, "por razões técnicas", não especificando quais.

A nota garante, ainda, que o antigo primeiro-ministro "nunca foi diretamente objeto de escutas telefónicas nem de vigilâncias".