Guardas prisionais vão ter todas as horas extra pagas. Acordo assinado amanhã no Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça convocou esta terça-feira de manhã o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional para assinar compromissos que os afastam da greve geral e de outros protestos.

O sindicato liderado por Frederico Morais tinha, para esta terça-feira de manhã, uma conferência de imprensa marcada para revelar se estes profissionais se juntavam, ou não, à greve geral de dia 11, mas uma chamada do Ministério da Justiça mudou tudo.

Foram convocados para assinar esta quarta-feira, às 15h, um conjunto de compromissos, entre eles o pagamento integral das horas extra feitas pelos guardas prisionais.

“O passo importante foi dado”, revela Frederico Morais. “Conseguimos a alteração estatutária para o trabalho suplementar ser todo pago, a partir de amanhã não há limite de horas extra no corpo da guarda prisional”, acrescentou.

Além disso, esclarece, “vai haver alterações estatutárias aos concursos, que vão ser mais céleres, à semelhança da PSP e GNR — infelizmente com idades entre os 18 e 35 anos, consequências do que resulta das forças de segurança”.

Em matéria de vagas, acrescentou que “vão ser abertas 200 para categoria de guardas principais e 15 para chefes principais". E ficou ainda aberta a hipótese para mais promoções de guardas: "Pedimos ao Ministério das Finanças que abra mais um bocadinho os cordões à bolsa”, explica o presidente do sindicato à Renascença.

Frederico Morais diz que não faz agora sentido manter “um braço de ferro” perante a resposta agora dada pelo executivo. “Vai mudar o nível financeiro no imediato e em negociação está ainda um pedido de isenção do IRS pelo menos no trabalho suplementar para tornar a carreira mais atrativa", revela.

Ficam ainda por resolver os problemas relacionados com a segurança das prisões, alegadas pelo sindicato que diz ter recebido o compromisso do executivo de começar a trabalhar no inicio do próximo ano medidas para resolver o problema de segurança nas cadeias.

Protestos em curso

Nesta altura, estão em curso seis protestos em diferentes cadeias nacionais. O mais recente começou no Estabelecimento Prisional de Beja, onde decorre um protesto ao trabalho suplementar e de dia 16 deste mês até ao final de janeiro está anunciada uma greve total.

No Hospital Prisional de Caxias está em curso uma greve às diligências até ao final deste mês de dezembro.

Na prisão do Linhó, há um ano que decorre uma greve total que obriga os reclusos a ficarem fechados 22 horas, à exceção dos que trabalham. Na cadeia de Setúbal esta marcada de dia 16 deste mês até 31 de janeiro um protesto também total.

Em Alcoentre, os guardas recusam o trabalho suplementar entre 18 e 31 de dezembro. Na capital, no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), há vários anos que dura um protesto às horas suplementares e uma greve total de quarta a domingo.