“Prevenir é mais importante que curar, é antecipar problemas”, diz presidente do MENAC

'Na corrupção prevenir é mais importante que curar, é antecipar que os problemas aconteçam”. A mensagem foi deixada pelo juiz Conselheiro Mouraz Lopes, na abertura dos trabalhos do II Fórum sobre inovação na promoção da integridade e da transparência, que decorre na Reitoria da Universidade de Lisboa, promovido pelo MENAC — Mecanismo Nacional Anticorrupção.

O presidente da estrutura concebida como entidade independente para a prevenção da corrupção apontou como amplo e diversificado o leque de medidas e áreas em que se desenvolve a prevenção: “educação, cultura, formação profissional, compliance, fiscalização, controlo e quando necessário sanção efetiva e rápida".

José Mouraz Lopes recordou que “não há áreas imunes na corrupção, ela infiltra-se onde não há vigilância".

E acrescentou: "Há, no entanto, zonas de risco diferenciadas, mutáveis, consoante as áreas económicas e sociais, conjunturas políticas ou orçamentais, tipologia de organizações, pessoas que exercem funções de decisão, agentes de controlo, ou mesmo as diferentes culturas instaladas.”

No plano anual de 2026, o MENAC diz ter identificado estratégias de intervenção que passam por garantir a efetividade do instrumento legal que é o Regime Geral de Prevenção da Corrupção e o Regime Jurídico da Proteção de Denunciantes.

“Realizaremos ações de fiscalização”

O juiz desembargador deu ainda conta das linhas de ação. “Vamos criar matrizes e instrumentos de classificação de riscos de falta de integridade e de corrupção; vamos desenvolver os sistemas de recolha, organização e troca de informação sobre prevenção e repressão na corrupção e infrações conexas; realizaremos ações de fiscalização em articulação com inspeções gerais e regionais a entidades selecionadas em função da área critica de risco, ou vulnerabilidade, mas para isso é necessário, naturalmente, recursos humanos e ferramentas tecnológicas”.

E deixou um alerta: os planos de prevenção da corrupção não devem ser documentos esquecidos, mas ter vida dentro das instituições públicas e privadas.

“Os planos de prevenção de risco são instrumentos de gestão da instituição modelados em função das circunstâncias e das conjeturas. Os códigos de conduta são regras que devem estar permanentemente no ecrã dos seus destinatários. Os canais de denúncia são um meio que permite o exercício da liberdade e controlo do cumprimento de regras. Finalmente a formação das pessoas intervenientes, é um caminho essencial à mudança de comportamentos”.

O MENAC criou a plataforma de Inteligência artificial para automatizar a análise para melhor capacitar a decisão humana, “solução pioneira para garantir maior rigor e celeridade” aos processos, prometendo uma nova dimensão de eficiência que transforma o trabalho de horas em apenas alguns segundos. Plataforma que foi apresentada esta manhã de quinta-feira no fórum que encerra com a presença da Ministra da Justiça Rita Alarcão Júdice.