Estudantes do Ensino Superior Particular defendem IRS mais justo para as famílias

Os estudantes do ensino superior privado e cooperativo vão apresentar ao Governo uma proposta legislativa para “tornar o IRS mais favorável às famílias”. A iniciativa defende a atualização dos limites anuais de dedução das despesas de educação, propondo que passem para 1.600 euros por estudante e 2.200 euros para estudantes deslocados.

Além disso, a Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo (FNESPC) sugere que o Ministério das Finanças passe a rever periodicamente esses valores, de modo a refletirem “a evolução dos custos reais dos agregados familiares”.

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De acordo com a Federação, o atual regime fiscal cobre apenas “entre 9% e 12% do custo real suportado pelas famílias com estudantes”, o que, segundo os estudantes, representa um desfasamento significativo.

“O problema do IRS é mais do que fiscal — é social e territorial”, defende Rui Morais, presidente da FNESPC e estudante do Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra. Para o dirigente estudantil, o atual sistema “reforça desigualdades e compromete a democratização do acesso ao ensino superior”.

Rui Morais lembra ainda que, com o aumento das rendas e da inflação, “os agregados familiares sentem cada vez mais pressão”. O dirigente diz que “a renda média mensal, próxima dos 450 euros, representa cerca de 5.400 euros por ano — um valor que, sozinho, já ultrapassa o teto legal de dedução fiscal”.

Segundo dados da Federação, um estudante deslocado gasta anualmente cerca de 8.857 euros no ensino superior público, enquanto no ensino privado o valor sobe para 11.880 euros. Já os limites legais atuais para dedução fiscal — 800 euros para estudantes não deslocados e 1.100 euros para deslocados — “não refletem a realidade”.

“O custo de vida não distingue subsistemas”, sublinha Rui Morais, acrescentando que “a renda, a alimentação, os transportes e todas as despesas inerentes pesam do mesmo modo para qualquer estudante — e esta é uma realidade que o país não pode continuar a ignorar”.

A FNESPC considera que a revisão dos tetos fiscais é essencial para garantir “maior proximidade entre o imposto e a realidade das famílias”. Rui Morais reforça que a medida “pretende tornar o ensino superior mais atrativo, mais justo e menos condicionado pela capacidade financeira ou pelo código postal de origem”.

A proposta, foi aprovada por maioria no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) que decorreu em Vila do Conde, no fim de semana, será agora encaminhada ao Governo e às principais entidades do sistema de ensino e das finanças públicas.

Para o dirigente estudantil, a aprovação da moção “é um ponto de partida, não um ponto de chegada”. O dirigente garante que a Federação continuará a trabalhar “por um ensino superior mais justo e mais acessível a todos”.

Reativada em maio de 2022, a FNESPC representa atualmente 65 instituições do ensino superior privado. Desde maio de 2025, é presidida por Rui Morais, que também lidera a Associação de Estudantes do Instituto Superior Miguel Torga.