Carlos Alexandre já tem luz verde para liderar combate à fraude no SNS

Era a luz verde que faltava. Carlos Alexandre já tem autorização para chefiar a equipa que vai combater a fraude no SNS. Esta terça-feira, o Conselho Superior da Magistratura aprovou por unanimidade a comissão de serviço do juiz.

Embora o nome ainda tenha de ser confirmado em Conselho de Ministros, esse será apenas um pró-forma: no final de novembro a ministra Ana Paula Martins anunciou que o juiz — que conduziu processos polémicos como a Operação Marquês ou o caso BES — tinha aceitado o desafio lançado pelo Governo.

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"Estou muito feliz por o juiz desembargador ter aceitado mais esta missão", afirmou a ministra da Saúde, a 26 de novembro, em declarações aos jornalistas, à margem de um encontro no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

A Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF-SNS) terá elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, da Inspeção-Geral de Finanças e do Infarmed.

A estrutura, que visa detetar desperdícios e investigar práticas ilícitas no SNS, tem como meta alcançar uma poupança de cerca de 800 milhões de euros.

O magistrado deverá exercer um mandato de três anos, com uma remuneração mensal bruta de 6.100,94 euros, correspondente ao nível 102 da tabela da função pública. Além disso, receberá um abono de representação equivalente a 40% do salário base, cerca de 2.440 euros mensais, pago 12 vezes por ano. O cargo é equiparado ao do presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção, sendo igualmente nomeado por resolução do Conselho de Ministros.

A criação da nova entidade de combate à fraude na Saúde foi aprovada em 22 de outubro pelo Conselho de Ministros.