Montenegro diz o país "não está a endurecer" a lei de imigração

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta terça-feira, uma linha de crédito de 500 milhões de euros para empresas portuguesas que queiram investir em Moçambique.

O anúncio do chefe de Governo foi feito durante um discurso na VI Cerimónia Portugal — Moçambique, que decorre no Porto. Ao lado de Daniel Chapo, Presidente da República de Moçambique, Montenegro defendeu que a medida reflete "a confiança de Portugal na economia de Moçambique" e é um sinal de que o Governo "está ao lado das empresas no seu processo de internacionalização e de aposta em novos mercados".

Numa primeira fase, estarão disponíveis 100 milhões do instrumento financeiro, sendo novas "tranches" disponibilizadas no futuro, completou o primeiro-ministro.

Além desta medida, foram aprovados 22 instrumentos legais nas áreas empresariais, tecnologia, sustentabilidade e infraestruturas. O chefe de Estado moçambicano relembrou que "não é comum" aprovar um conjunto tão alargado de medidas numa só cimeira, algo que para si representa que "os dois Governos têm visão comum e partilhada".

Montenegro diz que regular imigração é positivo para as pessoas

Questionado pelos jornalistas acerca do impacto das novas leis de estrangeiros nos moçambicanos em Portugal, Luís Montenegro quis esclarecer que o país "não está a endurecer a lei" para a entrada de imigrantes, mas a "dar-lhe maior consistência no plano social e económico e maior dignificação no plano individual".

"As leis colocam mais regras, colocando mais regras favorecem uma melhor integração, e favorecendo uma melhor integração, são mais amigas das pessoas, são mais humanistas, dignificam mais quem quer vir para Portugal trabalhar", apontou.

Por seu lado, Daniel Chapo ressalvou o total respeito de Moçambique pela "independência dos Estados" na criação de leis, e mostrou-se confiante de que a lei vai respeitar os moçambicanos, mantendo a "união e coesão, como irmãos e a desenvolver os dois povos".

Chapo destacou ainda o papel de Portugal como "voz que se faz ouvir na União Europeia em defesa de Moçambique".

"Para nós isto é extremamente importante", sublinhou.

As reuniões entre as delegações, que decorreram durante a manhã de terça-feira, dão lugar ao Fórum Económico Portugal-Moçambique, com participação de empresas do setor privado dos dois países da CPLP e intervenções do ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, do primeiro-ministro português, Luís Montenegro, e do Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo.