Porque vai haver greve geral? O que acham os portugueses do protesto?

É já esta quinta-feira a greve geral marcada pela UGT e CGTP, em protesto contra as alterações às leis laborais propostas pelo Governo.

Transportes, educação e saúde vão ser os setores mais afetados pela paralisação, mas também os bancos, seguradoras e empresas de telecomunicações podem sentir os efeitos da greve. Os agentes da PSP, impedidos pela lei de fazer greve, vão concentrar-se à porta da residência do primeiro-ministro.

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, alegou, no Parlamento, que os portugueses não percebem os motivos da greve. Mas um barómetro publicado pelo jornal "Diário de Notícias" mostra que 61% dos portugueses apoiam de alguma forma a paralisação.

Que justificações foram dadas para a greve geral?

As duas centrais sindicais utilizaram linguagem diferente para criticar as mesmas propostas do Governo.

Para a UGT, as alterações à lei laboral são “um ataque sem precedentes” às “condições de trabalho e à própria manutenção dos postos de trabalho”, referiu a União Geral de Trabalhadores no pré-aviso de greve.

“É uma proposta fora de tempo, num contexto de crescimento económico, estabilidade financeira, de elevado emprego e baixo desemprego, que o Governo ignora”, acusou a UGT, lamentando que “o que se quer é o aumento do poder unilateral dos empregadores e a fragilização de quem trabalha”.

A UGT disse ainda que o Governo a “encostou à parede” quando pediu à central sindical um acordo para não levar a proposta de lei como estava para a Assembleia da República.

O que disse a CGTP?

A CGTP declarou-se contra a “facilitação dos despedimentos e promoção dos despedimentos sem justa causa”, a “eternização da precariedade”, e a “desregulação dos horários (...) com a reintrodução do banco de horas individual”.

Além disso, a central sindical critica o “ataque aos direitos de maternidade e paternidade” e “ao direito de greve”, “a imposição da caducidade para acabar com os contratos” coletivos, e as “limitações à liberdade sindical” que vê nas propostas de alteração do Governo?

Que mudanças propôs o Governo nas leis do trabalho?

Com o pacote a que chamou “Trabalho XXI”, apresentado em julho, o Governo propôs-se a alterar quase 90 artigos do Código do Trabalho, e mexer ainda noutras leis do trabalho.

Entre as propostas está o alargamento dos contratos a prazo de seis meses para um ano de duração mínima, e três renovações, e com duração máxima de três anos. Além disso, todas as empresas podem celebrar contratos a termo nos primeiros dois anos de funcionamento, e nunca ter tido um contrato por tempo indeterminado pode ser justificação para celebrar um contrato a prazo (a termo certo).

O Governo quer também revogar a necessidade de apresentação de prova e audição de testemunhas durante um processo disciplinar para despedimento por justa causa, aplicando a alteração a todas as empresas com menos de 250 pessoas.

Outra alteração é o regresso do banco de horas individual, instituído por acordo entre empregador e trabalhador, com a possibilidade de o horário de trabalho ser aumentado até duas horas por dia, num máximo de 50 horas semanais.

O Governo também quer revogar o período experimental de 180 dias no primeiro emprego, acabar com as restrições ao outsourcing após os despedimentos, facilitar que o empregador recuse o teletrabalho, terminar o direito de recusa a trabalhar à noite ou ao fim de semana para pessoas com filhos menores de 12 anos, eliminar os três dias de falta por luto gestacional e alargar os serviços mínimos, entre outras mudanças.

A marcação da greve teve algum efeito?

O Governo mudou algumas propostas após a marcação da greve geral. Dias depois, o executivo de Luís Montenegro propôs repor os três dias de férias ligados à assiduidade e deixar cair os dois dias adicionais pagos pelo trabalhador.

A proposta feita à UGT também recuava na simplificação dos despedimentos nas médias empresas, na redução das horas de formação anual para os trabalhadores, e na limitação à dispensa para amamentação (exigindo prova apenas se a situação se prolongar além do primeiro ano de vida da criança).

Dias mais tarde, o Governo voltou a recuar, agora nos limites à recusa de trabalho à noite e ao fim de semana por pais com filhos menores de 12 anos ou portadores de deficiência, doença crónica ou oncológica.

O que disseram os sindicatos?

A primeira mudança de propostas pelo Governo foi considerada “muito pouco” pela UGT.

Governo e UGT chegaram a reunir formalmente, na residência do primeiro-ministro, mas, apesar da reunião “construtiva” e de “disponibilidade de continuar a negociar”, a greve não foi desconvocada.

O que acham os portugueses sobre a greve geral?

Um barómetro da Aximage para o "Diário de Notícias", publicado esta quarta-feira, mostra que 61% dos portugueses apoiam a greve geral de 11 de dezembro.

O estudo indica serem os mais jovens, entre os 18 e os 34 anos, que mais estão favoráveis à greve — 70% dos inquiridos dizem que concordam, ou concordam totalmente, com a paralisação.

Mantendo a divisão geracional sentida noutros temas, 41% dos inquiridos com mais de 65 anos discorda total ou parcialmente da greve.

A visão favorável da greve tem ainda apoio maioritário entre os eleitores da coligação AD (56%), assim como dos votantes no Chega (67%), PS (52%) e IL (57%).

A greve tem uma maior fatia de apoio entre as classes sociais mais baixas. O barómetro indica ainda que os sindicatos recolhem mais apoio dos portugueses (45%) do que o Governo (22%).

O que disse Montenegro sobre a greve geral?

No debate de 5 de dezembro na Assembleia da República, Luís Montenegro descreveu a greve como “política” e que “não faz sentido”, alegando que “não vem aí nenhuma revolução”.

Já sobre o barómetro publicado pelo DN, o primeiro-ministro respondeu que “não é isso que interessa”, e afirmou que “os direitos de uns não devem obstaculizar os direitos dos outros”.