Escolas querem mais tempo para organizar disciplina de Cidadania

O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) Filinto Lima pede ao Ministério da Educação que prolongue até janeiro o prazo de organização da nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

De acordo com as regras definidas pela tutela, as escolas deveriam ter concluído o procedimento até hoje. No entanto, Filinto Lima, assegura que "a maioria das escolas não vai cumprir o prazo".

"É um documento moroso que deve ser participado por todos os atores educativos das escolas, é importante auscultar os pais e, portanto, é um documento que demora a ser elaborado. Ao mesmo tempo, é um documento que tem de ser aprovado pelo órgão superior de qualquer escola ou agrupamento que é o Conselho Geral e, neste momento, temos conselhos gerais que ainda não estão a funcionar na sua plenitude em virtude das autarquias estarem ainda a enviar os representantes para esse órgão máximo", explica Filinto Lima.

Nestas declarações à Renascença, Filinto Lima pede, por isso, o alargamento do prazo.

"Seria conveniente o Ministério da Educação descansar as suas escolas e as comunidades educativas e prolongar esse prazo", apela.

Filinto Lima assegura que, apesar do prazo não estar a ser cumprido, os alunos não estão a ser prejudicados, porque se manteve o plano que existia e os professores estão a trabalhar as temáticas previstas.

Ano de transição, disse o Ministério da Educação

O Ministério da Educação definiu que este seria um ano de transição e que as escolas tinham até 12 de dezembro para definir, por exemplo, em que anos de escolaridade iriam abordar vários temas da disciplina, que vão desde a saúde, à segurança rodoviária ou pluralismo e diversidade cultural.

Filinto Lima lembrou que a decisão de rever a disciplina não veio responder a dilemas sentidos nas escolas: "Isto não é um problema das escolas, é um problema dos políticos".

A polémica em torno da disciplina estalou em 2020, quando os pais de dois jovens de Famalicão permitiram que os filhos faltassem às aulas por serem abordados temas como a sexualidade ou a identidade de género.

Quatro anos depois, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, num Congresso do PSD, que queria libertar a disciplina de "amarras ideológicas", apontando a revisão da disciplina como uma das prioridades. O ministro da Educação, Fernando Alexandre, viria depois defender que não era "o tema mais importante no sistema educativo".

Este verão, o Governo apresentou uma nova proposta de programa que voltou a gerar controvérsia, porque desapareciam termos como "sexualidade" ou "saúde sexual e reprodutiva".

No final de agosto, o Governo aprovou a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que chegou às escolas duas semanas antes do início das aulas.

Após a aprovação do plano, as escolas terão de informar os encarregados de educação sobre todas as atividades a desenvolver no âmbito da disciplina. Algumas já o estão a fazer.

A nova disciplina tem agora aprendizagens essenciais comuns a todas as escolas, substituindo as 17 áreas temáticas que existiam por oito domínios obrigatórios: direitos humanos; democracia e instituições políticas; desenvolvimento sustentável; literacia financeira e empreendedorismo; saúde; media; risco e segurança rodoviária; pluralismo e diversidade cultural.