Cadastro nacional das propriedades poderá ficar completo em cinco anos

O Balcão Único do Prédio (BUPI) existe há oito anos e pretende mapear e identificar propriedades, promover segurança jurídica e valorização económica, numa missão que quer deixar arrumada a propriedade do território português.

Até ao final do ano os proprietários de prédios rústicos e mistos podem identificar e registar as propriedades de forma gratuita, depois o processo deverá começar a ser pago.

“Poder associar o direito de propriedade a um prédio com uma determinada área, uma configuração e uma localização, vai legalizá-lo e, portanto, vai torná-lo transacionável, vai evitar os conflitos”, explica em entrevista à Renascença Blandina Soares, coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informão Cadastral Simplificada a todo o território. A responsável, reconduzida no cargo na última semana, sublinha que um território identificado é mais seguro e mais fácil de gerir.

Por causa da pandemia, afirma que o projecto “só arrancou verdadeiramente em 2022”. “Começámos a ter um número muito grande de Representação Gráfica Georreferenciada (RGG), depois 2023 superou todas as expectativas, 2024 é um ano bonzinho e em 2025 vamos acabar o ano com mais registos do que 2024.”

Acredita, por isso, que mais cinco anos e Portugal será um país cadastrado. “Em três anos conseguimos cerca de 40% de área cadastrada. Se continuarmos neste ritmo, e acredito que possa ser ainda mais acelerado, serão precisos cinco anos para a identificação total do território”.

O processo começou em dez municípios e hoje está presente em 158, sendo Lisboa um dos últimos a aderir. Não começou em todo o país porque, principalmente a sul, já havia registo predial dos latifúndios.

Em vários municípios, o BUPI é um balcão on-line e físico. Mais de 450 mil cidadãos já participaram e todos os dias têm sido feitas em média entre quatro e cinco mil RGG.

O projeto é descrito por Blandina Soares como tendo três vertentes muito importantes: humana, tecnológica e económica.

Humana, porque muitos dos proprietários têm pouca literacia digital e precisam do apoio dos funcionários. Tecnológica, porque envolve um sistema Cloud Computting que garante interoperabilidade coma Autoridade Tributária (AT), Registo Predial, Direção Geral do Território, etc. Por fim, a dimensão Económica, porque é um projeto com custos elevados, na sua maioria suportados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

BUPI pode ajudar no combate aos incêndios

Blandina Soares revela que as grandes zonas que arderam neste verão de 2025 não tinham cadastro.

“Pusemos mapas uns em cima dos outros (da área ardida e da área georreferenciada), e aquelas freguesias quase não tinham RGG. Estamos a falar Arganil, Vila Real, Castelo Branco, etc. Isso foi comunicado aos municípios, foi comunicado às tutelas por nós”, adianta.

A coordenadora lembra que um território identificado é um território mais seguro e que o BUPI acaba por ser uma ferramenta de ordenamento e gestão florestal.

“Um prédio identificado tem 90% mais de probabilidade de ser gerido, limpo, de ser cuidado", afirma, pelo que tem uma probabilidade "muito menor de poder arder”.

A responsável lembra um estudo do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra que avaliou se os registos de propriedade trarão, ou não, benefícios para a gestão dos terrenos. Os prédios mais geridos atrasam incêndios e têm efeitos?

“Os dois estudos mostraram que sim, que nestas propriedades há maior gestão do espaço, verificou-se uma variação de menos 30,9% na intensidade do fogo e menos 19,8% na velocidade de propagação do fogo em áreas geridas”, afirma a coordenadora do BUPI. E acrescenta: “permite conhecer caminhos dos locais onde o fogo anda (porque ficam identificados) — e tantas vezes, no combate, não se sabe por onde podem ir os bombeiros”.

Blandina Soares afirma que “esta plataforma tem de ser usada para o bem comum” e é assim que faz sentido. “Se eu souber quem é o proprietário da casa, por exemplo, que está a arder, ou que corre esse risco... Com este sistema temos essa informação e pode ligar-se ao proprietário a avisar para sair de casa.”

“Proprietários vão pagar exatamente por aquilo que possuem”

São muitos os cidadãos que acham melhor não fazer o cadastro porque essa identificação traz com ela impostos. A Unidade de Missão do BUPI sabe que essa ideia está no terreno e com conotação negativa.

“Eu acho que essas pessoas têm que compreender que, a dada altura, isso vai acontecer, haja ou não haja identificação. Eu preferia pagar imposto efetivamente por aquilo que eu tenho, do que pagar por algo que foi uma simulação feita pela Autoridade Tributária (AT), que atualmente é muito mais por cima em relação à área e isso é uma das razões pelas quais as pessoas devem fazer a identificação no seu prédio, do que é seu”, defende.

Blandina Soares acrescenta: “Os proprietários vão pagar exatamente por aquilo que possuem, mais justo não há”.

Para os muitos proprietários que não têm documentos que comprovem a titularidade das terras, que não têm escritura, o BUPI também ajuda. Blandina Soares afirma que se pode recorrer à justificação de direitos, um processo que permite comprovar com recurso a testemunhas.

“Por exemplo, se os meus pais ou avós eram possuidores de um terreno há mais de 20 anos e não têm documentos que o comprovem, eu posso justificar por três vias: escritura e justificação no cartório notarial, processo de justificação na conservatória, ou procedimento especial de justificação na conservatória (que é mais simplificado) — estes dois últimos ainda gratuitos”.

“O cidadão associa o direito de propriedade a uma localização correta, vai legalizá-lo e torná-lo transacionável, vai evitar conflitos, vai assegurar aos herdeiros que deixa tudo em ordem”, denota ainda a coordenadora da estrutura de missão.

A média das RGG no balcão é de 12 dias e por via eletrónica é de oito dias. Mas o problema reside nas entidades públicas e na ausência total de RGG em algumas dessas áreas. “Há entidades públicas que têm 600 prédios, há outras que têm 1.000, há muito trabalho a fazer.”

Há ainda muito a ser feito, sustenta, no domínio privado e no domínio público, incluindo nas áreas ferroviária, rodoviária e hídrica. “Está a acontecer muita coisa, mas não se vê”.

Quem não reclamar o território que é seu enfrentará depois o procedimento de "prédio sem dono conhecido". “Nesse procedimento não é logo declarado o prédio a favor do Estado”, mas está previsto acontecer depois de um processo ainda longo: consulta pública, etc. “Se efetivamente ninguém se acusar, o prédio fica registado na Conservatória provisoriamente” e, “se ao fim de 15 anos ninguém disser nada, então esse prédio fica efetivamente registado a favor do Estado português”.

Cadastro gratuito até final do ano

O RGG e outros registos são ainda gratuitos até 31 de dezembro deste ano. “Vou fazer RGG e não pago nada; Registo Predial e não pago nada; casas prontas, habilitações de herdeiros, regularizar e registo, partilhas, etc... Foi toda uma dimensão de gratuitidade de que as pessoas não têm noção. É uma escolha política agora acabar com isso.”

O trabalho de identificação de prédios sem cadastro do direito privado e entidades públicas está feito. 2026 vai trazer uma forte campanha de sensibilização para a necessidade de referenciação.

A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado viu prorrogado o mandato até final de 2026. Foi criada em 2020 com o fim de promover a expansão do sistema de informação cadastral simplificado (SICS) a todo o território nacional e a universalização do Balcão Único do Prédio (BUPI) como plataforma nacional de registo e cadastro do território.

O Governo diz agora que, com o aproximar do fim da execução do investimento do PRR, "impõe-se definir um novo modelo institucional que assegure a continuidade e consolidação do projecto BUPI, que será assegurada pelo Instituto dos Registos e do Notariado."