Governo rejeita regressar à “estaca-zero” na reforma das leis de trabalho

O Governo afasta a possibilidade de reiniciar do zero a reforma da legislação laboral. A posição foi assumida pela ministra do Trabalho, que, ainda assim, admite a necessidade de aproximar posições com os sindicatos.

Em declarações à RTP Madeira, na véspera de um novo encontro com a UGT, Maria do Rosário Ramalho reconhece os impactos económicos e sociais da greve-geral de quinta-feira, sublinhando, contudo, que os dados oficiais de adesão não coincidem com os números divulgados pelas centrais sindicais.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

Segundo a governante, o executivo não pode voltar atrás num processo que resulta de compromissos assumidos no programa eleitoral, no programa de Governo e no acordo tripartido celebrado no ano passado no âmbito da Concertação Social, que incluiu a UGT e previa a revisão da legislação laboral.

A ministra salienta que estão em causa alterações profundas, o que torna inviável, do ponto de vista técnico, um recomeço absoluto. Acrescenta que alguém teria sempre de dar o primeiro passo e que, neste caso, coube ao Governo apresentar um anteprojeto que serve de base à discussão, mantendo abertura ao diálogo.

Rosário Ramalho frisa que o documento apresentado não constitui uma proposta fechada, mas sim um ponto de partida para a construção conjunta de soluções, que, segundo afirma, se encontram “a meio do caminho”. Explica ainda que o anteprojeto poderia ter sido desde logo uma proposta de lei, mas foi apresentado como instrumento de trabalho precisamente para permitir ajustamentos.

A ministra defende que o processo exige esforço de aproximação de ambas as partes. Indica que o Governo já apresentou várias propostas e que a UGT, até ao momento, ainda não formalizou contrapropostas, comprometendo-se apenas a analisar o documento apresentado.

A responsável pela pasta do Trabalho assegura que o Executivo nunca interrompeu as negociações, atribuindo a suspensão das reuniões à decisão da UGT de avançar com a greve-geral. Quanto à adesão à paralisação, reitera que os números oficiais disponíveis não confirmam as estimativas avançadas pelos sindicatos, que terão sido divulgadas ainda durante a manhã do dia da greve.

De acordo com esses dados, a greve teve expressão reduzida no setor privado e maior incidência no setor público. Ainda assim, a ministra reconhece que uma greve-geral provoca sempre um impacto significativo, sobretudo em áreas sensíveis para a economia e a vida das famílias, como a educação.

Rosário Ramalho admite que o efeito económico pode ser superior ao número real de adesões, precisamente por se tratar de uma greve-geral, e reconhece igualmente a existência de um impacto social relevante. Reitera, contudo, que o Governo considerou a paralisação inoportuna, uma vez que as negociações estavam em curso, embora tenha respeitado o direito à greve.

A greve-geral realizada na quinta-feira foi a primeira convocada em conjunto pela CGTP/IN e pela UGT em Portugal nos últimos 12 anos, tendo afetado setores como transportes, escolas, hospitais, centros de saúde e várias empresas privadas, incluindo a AutoEuropa.