Aberto concurso para médicos recém-especialistas com 606 vagas

O Ministério da Saúde abriu concurso para preenchimento de 606 vagas para médicos especialistas recém-formados, 447 das quais para a área hospitalar, 142 para Medicina Geral e Familiar, 17 para Saúde Pública.

Segundo os despachos publicados em Diário da República na terça-feira, na área de Medicina Geral e Familiar (médicos de família), a Unidade Local de Saúde (ULS) com mais vagas é a do Estuário do Sado, com 16 postos de trabalho, seguida das de Amadora-Sintra (12) e Leiria (12).

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A ULS do Arco Ribeirinho tem nove vagas para médicos de família e as ULS do Oeste e da Guarda oito cada.

Na ULS São José (Lisboa) estão abertas sete vagas, o mesmo número da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, enquanto as ULS Almada-Seixal, Lezíria e Médio Tejo têm seis vagas cada para ocupar.

Com quatro vagas cada surgem a ULS Lisboa Ocidental, Santa Maria (Lisboa) e Arrábida (Setúbal).

Na área hospitalar (447 vagas), a especialidade com mais lugares a concurso é a de Medicina Interna, com 57 postos de trabalho, seguida de Ginecologia/Obstetrícia (40), Anestesiologia (32), Psiquiatria (27), Pediatria (26) e Cirurgia Geral (22).

Para Ortopedia abriram 17 vagas, Radiologia e Medicina Intensiva 16 cada, Cardiologia 15, Neurologia 13, Oncologia Médica, Pneumologia e Medicina Física e Reabilitação 12 vagas cada, seguidas da especialidade de Urologia, com 11 vagas.

Todas as restantes especialidades têm menos de 10 vagas cada para preencher.

As 17 vagas para ocupar na área da Saúde Pública são distribuídas por outras tantas ULS no país (uma por cada).

O despacho, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, indica que findo o concurso, podem ser autorizadas contratações de pessoal médico sem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, na base da carreira e com contratos de trabalho sem termo, para as vagas que fiquem por ocupar, "desde que os encargos com o recrutamento estejam devidamente cabimentados no respetivo orçamento".

Para efeitos da atribuição de incentivos, o órgão máximo da entidade de saúde pode proceder, desde que com autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da saúde, à realocação de postos de trabalho qualificados como situados em zonas geográficas carenciadas que, à data da publicação do presente despacho, ainda não tenham sido ocupados.

Fnam acusa Governo de abrir concurso “manifestamente insuficiente” e de fragilizar o SNS

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) considera que o concurso para a contratação de médicos especialistas, aberto pelo Governo, não responde às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e contribui para o seu enfraquecimento. Em comunicado, a estrutura sindical acusa o executivo liderado por Luís Montenegro de fazer uma escolha política que “empurra médicos para fora do serviço público” e abre caminho à privatização progressiva da saúde.

Segundo a Fnam, o concurso apresenta um número de vagas muito abaixo das carências reais do país e não assegura condições de trabalho nem salários atrativos.

“O concurso para contratação de médicos especialistas agora aberto pelo governo Montenegro não responde às necessidades do SNS, apresentando um número de vagas manifestamente insuficiente face às carências reais do país”, afirma a federação, acrescentando que “não estão garantidas condições de trabalho dignas, nem salários justos”.

A Fnam critica ainda o atraso na publicação do mapa de vagas por parte da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sublinhando que este surge num contexto em que “centenas de milhares de pessoas continuam privadas de cuidados de saúde essenciais”, tanto na Medicina Geral e Familiar (MGF) como nas especialidades hospitalares.

Na MGF, a federação aponta vários exemplos que considera reveladores. Na Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria, onde existem cerca de 30 mil utentes sem médico de família apenas na Unidade de Saúde Familiar de Sete Rios, foram abertas duas vagas. Já na ULS do Oeste, com cerca de 118 mil utentes sem médico de família, o concurso abriu apenas oito vagas, ao mesmo tempo que o Governo autorizou a criação de quatro USF modelo C, de gestão privada, com um custo estimado de 16,7 milhões de euros.

De acordo com a Fnam, este padrão repete-se noutras ULS onde está prevista a expansão das USF de gestão privada: Algarve (três vagas), Lisboa Ocidental (quatro), São José (sete), Amadora-Sintra (12) e Estuário do Tejo (16). Estas unidades, refere a federação, são chamadas a financiar novos centros de saúde de gestão privada, com encargos que poderão atingir os 70 milhões de euros até 2030.

“O Governo recusa investir no SNS público, retira vagas essenciais e canaliza recursos financeiros para operadores privados, num processo consciente de transferência de funções, profissionais e verbas”, acusa a Fnam.

No Norte do país, a federação destaca a situação da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, que solicitou 25 vagas em MGF e recebeu apenas sete. Na Pediatria, foi aberta apenas uma vaga, mantendo o Hospital de Chaves sem urgência pediátrica, obrigando famílias a deslocações de cerca de 70 quilómetros.

Também em especialidades consideradas críticas, como a Radiologia, a Fnam considera o número de vagas insuficiente. A nível nacional, foram abertas apenas 16 vagas. No IPO do Porto, onde a externalização de exames tem provocado atrasos no diagnóstico e no acompanhamento de doentes oncológicos, foi aberta apenas uma vaga.

"Abertura imediata de todas as vagas disponíveis"

Para a Fnam, o concurso confirma uma opção política clara. “Não abrir todas as vagas necessárias, não garantir condições de trabalho nem salários justos, permitir o esvaziamento progressivo do SNS e, posteriormente, usar essa fragilização para justificar a privatização dos cuidados de saúde, nomeadamente através das USF modelo C e externalização de serviços”, acusa a federação.

A Fnam exige a abertura imediata de todas as vagas disponíveis, bem como condições de trabalho dignas e remunerações justas, defendendo que estas são as únicas medidas capazes de fixar médicos no SNS e travar a saída para o setor privado ou para o estrangeiro.

“O Governo não está a falhar. Está a fazer uma escolha política. E essa escolha coloca o SNS em risco”, conclui o comunicado.

Também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou, no passado sábado, para os atrasos nos concursos de contratação de médicos especialistas recém-formados. O sindicato recorda que o prazo para colocar novos profissionais no SNS terminou na sexta-feira, dia 12, uma vez que as listas finais do processo de avaliação do Internato Médico foram homologadas a 12 de novembro.

Para o SIM, o modelo atual não responde às necessidades do SNS.

O sindicato defende a “disponibilização permanente das vagas”, em vez de “modelos concursais rígidos, com janelas temporais limitadas”, considerando que esta solução permitiria “mais oportunidades de contratação e de fixação de médicos” no serviço público.