ASPP diz que acusações da ministra são “injustas”

“Uma acusação que parece um pouco injusta.” É desta forma que a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) comenta as críticas lançadas ontem pela ministra da Administração Interna, no Parlamento, numa audição requerida pelo Chega sobre o sistema de controlo de fronteiras e os problemas no Aeroporto de Lisboa.

Maria Lúcia Amaral admitiu que a implementação das novas regras correu muito mal, faliu em falhas no planeamento e antecipação de soluções. A ministra admitiu também que há atualmente 236 agentes da PSP no Aeroporto Humberto Delgado e que o número necessário são 270.

Entre os responsáveis por esta situação estão, segundo a governante: a PSP, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras e a ANA — Aeroportos.

Paulo Santos, presidente da ASPP, responde às críticas. “Desde cedo, avisámos que havia necessidade de apetrechar a instituição de meios e é importante virar a acusação para a gestora dos aeroportos, a ANA, que nunca criou condições ao nível estrutural para que os polícias desenvolvessem bem a sua missão.”

A Renascença já pediu reações às declarações da ministra à Direção Nacional da PSP e ao Sistema de Segurança Interna, assim como à ANA — Aeroportos, visados nas críticas dos atrasos no aeroporto de Lisboa, mas ainda não obteve respostas.

Polícias fazem plenário no Aeroporto Humberto Delgado

Para quinta-feira, está agendado um plenário da ASPP, entre as 7h e as 11h, precisamente no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para chamar a atenção para os problemas que os agentes ali enfrentam e para contestar a ausência de medidas que alterem o estatuto remuneratório, suplementos e avaliação.

"Um protesto para dar nota da nossa insatisfação com a postura do Governo e pelo não cumprimento de um acordo celebrado em julho de 2024 que estabelecia premissas importantes para a melhoria do funcionamento da PSP e valorização dos profissionais", esclarece Paulo Santos. "Não podemos aceitar que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o Governo incumpram a palavra."

O presidente da ASPP lembra que esta é também mais uma forma de voltarem a alertar sobre as condições de trabalho no Aeroporto de Lisboa. “Tem também a ver com o plenário de novembro no Aeroporto de Lisboa onde identificámos anomalias no serviço, agora reconhecidas pelo secretário de Estado dos Transportes e pelo MAI. Mas a PSP alertou em tempo útil para essas condições”, argumentou.

A ASPP está, nesta altura, fora das negociações com o Governo. Paulo Santos diz que o sindicato quer regressar às negociações, mas com respeito pelo acordado.

"Estamos disponíveis para isso, não queremos continuar fora do processo negocial, queremos que o Governo cumpra a palavra. Sempre dissemos que se o Governo apresentar o que está em causa, e é pedido pela ASPP, estamos disponíveis para negociar. Até que isso aconteça, continuamos com os nossos protestos", concluiu Paulo Santos.