Fnam acusa Governo de abrir concurso “manifestamente insuficiente” e de fragilizar o SNS

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) considera que o concurso para a contratação de médicos especialistas, aberto pelo Governo, não responde às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e contribui para o seu enfraquecimento. Em comunicado, a estrutura sindical acusa o executivo liderado por Luís Montenegro de fazer uma escolha política que “empurra médicos para fora do serviço público” e abre caminho à privatização progressiva da saúde.

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Em declarações à Renascença, Joana Bordalo e Sá diz que o concurso apresenta um número de vagas muito abaixo das carências reais do país e não assegura condições de trabalho nem salários atrativos.

“Este concurso confirma, acima de tudo, uma escolha política clara. O Governo não abre todas as vagas necessárias, quer nos centros de saúde, quer nos hospitais; não garante condições de trabalho dignas nem salários justos aos profissionais”, diz a responsável.

“Ao mesmo tempo, permite o esvaziamento progressivo do Serviço Nacional de Saúde e utiliza essa fragilização como pretexto para avançar com a privatização dos cuidados de saúde, seja através da falta de médicos de família, seja pela externalização de serviços fundamentais que deveriam permanecer no setor público”, acrescenta.

A Fnam critica ainda o atraso na publicação do mapa de vagas por parte da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sublinhando que este surge num contexto em que “centenas de milhares de pessoas continuam privadas de cuidados de saúde essenciais”, tanto na Medicina Geral e Familiar (MGF) como nas especialidades hospitalares.

“Governo recusa investir no SNS público”

Na MGF, a federação aponta vários exemplos que considera reveladores. Na Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria, onde existem cerca de 30 mil utentes sem médico de família apenas na Unidade de Saúde Familiar de Sete Rios, foram abertas duas vagas. Já na ULS do Oeste, com cerca de 118 mil utentes sem médico de família, o concurso abriu apenas oito vagas, ao mesmo tempo que o Governo autorizou a criação de quatro USF modelo C, de gestão privada, com um custo estimado de 16,7 milhões de euros.

De acordo com a Fnam, este padrão repete-se noutras ULS onde está prevista a expansão das USF de gestão privada: Algarve (três vagas), Lisboa Ocidental (quatro), São José (sete), Amadora-Sintra (12) e Estuário do Tejo (16). Estas unidades, refere a federação, são chamadas a financiar novos centros de saúde de gestão privada, com encargos que poderão atingir os 70 milhões de euros até 2030.

“O Governo recusa investir no SNS público, retira vagas essenciais e canaliza recursos financeiros para operadores privados, num processo consciente de transferência de funções, profissionais e verbas”, acusa a Fnam.

No Norte do país, a federação destaca a situação da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, que solicitou 25 vagas em MGF e recebeu apenas sete. Na Pediatria, foi aberta apenas uma vaga, mantendo o Hospital de Chaves sem urgência pediátrica, obrigando famílias a deslocações de cerca de 70 quilómetros.

Também em especialidades consideradas críticas, como a Radiologia, a Fnam considera o número de vagas insuficiente. A nível nacional, foram abertas apenas 16 vagas. No IPO do Porto, onde a externalização de exames tem provocado atrasos no diagnóstico e no acompanhamento de doentes oncológicos, foi aberta apenas uma vaga.

"Abertura imediata de todas as vagas disponíveis"

Para a Fnam, o concurso confirma uma opção política clara. “Não abrir todas as vagas necessárias, não garantir condições de trabalho nem salários justos, permitir o esvaziamento progressivo do SNS e, posteriormente, usar essa fragilização para justificar a privatização dos cuidados de saúde, nomeadamente através das USF modelo C e externalização de serviços”, acusa a federação.

A Fnam exige a abertura imediata de todas as vagas disponíveis, bem como condições de trabalho dignas e remunerações justas, defendendo que estas são as únicas medidas capazes de fixar médicos no SNS e travar a saída para o setor privado ou para o estrangeiro.

“O Governo não está a falhar. Está a fazer uma escolha política. E essa escolha coloca o SNS em risco”, conclui o comunicado.

O Ministério da Saúde abriu concurso para preenchimento de 606 vagas para médicos especialistas recém-formados, 447 das quais para a área hospitalar, 142 para Medicina Geral e Familiar, 17 para Saúde Pública.