Cuidadores Informais. Não haverá pagamento de retroativos

18 dez, 2025 - 18:28 • João Maldonado

Subsídio ao cuidador informal deixa de contar como rendimento, mas não haverá pagamentos retroativos, disse à Renascença fonte do Ministério da Segurança Social.

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Associação Nacional de Cuidadores Informais celebra o fim de uma "injustiça que estava a ser aplicada". Foto: Olímpia Mairos/RR

O subsídio de apoio aos cuidadores informais vai deixar de ser considerado como rendimento, mas não haverá pagamentos retroativos. A medida foi anunciada esta quinta-feira pelo Governo e entra em vigor a 1 de Janeiro.

Pelas regras atuais, que vigoraram este ano, o subsídio atribuído fazia com que os cuidadores pudessem sofrer cortes noutras prestações sociais a que teriam direito.

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"A maior parte das famílias que se queixaram connosco teve a ver com o abono de família, porque tinham outros filhos e os miúdos perderem o abono do escalão em que estavam inseridos, outros inclusivamente perderam o apoio escolar, porque para todos os efeitos considerar uma verba de 300 e tal euros nalgumas famílias é o suficiente para passarem de escalão e deixarem de ter os apoios que lhes faz falta durante todo o ano", relata à Renascença, Maria dos Anjos Catapirra, vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais.

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A Associação celebra o fim de uma "injustiça que estava a ser aplicada", mas defende que, para corrigir totalmente a situação das prestações sociais perdidas este ano, os cortes teriam de ser repostos retroativamente.

"É perfeitamente injusto o que aconteceu a alguns grupos de famílias neste 2025, o abono de família que baixou para muitas não vai voltar atrás, os apoios escolares, uma série de benefícios que as pessoas poderiam ter e que deixaram de usufruir", afirma Maria dos Anjos Catapirra.

Também contactado pela Renascença, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tutelado por Maria do Rosário Palma Ramalho, esclarece que não estão previstos pagamentos retroativos. Ou seja, quem perdeu prestações sociais devido à aplicação do decreto regulamentar de 2022 não deve contar com a sua reposição.

Num levantamento feito em setembro, o Governo contabilizou 1.600 cuidadores informais penalizados com cortes noutras prestações sociais.

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