Governo quer simplificar estatuto da carreira docente, Fenprof teme pouca clareza

O secretário de Estado da Educação explicou esta quinta-feira que as primeiras propostas apresentadas no âmbito do estatuto da carreira docente pretendem simplificar e clarificar o diploma, mas a Fenprof teme que as alterações criem pouca clareza.

As negociações no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente (ECD) arrancaram esta quinta-feira e o primeiro ponto, como previsto no protocolo negocial assinado há um mês, incide sobre o perfil do professor, diretos e deveres.

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Na proposta apresentada aos sindicatos, que foram recebidos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o executivo inclui no ECD o perfil do professor, atualmente definido num decreto-lei autónomo, e reduz a dois o número de artigos referentes aos direitos e deveres dos docentes – atualmente previstos entre os artigos 4.º e 10.º do ECD.

O objetivo, afirmou aos jornalistas no final das reuniões o secretário de Estado Adjunto e da Educação, é tornar o diploma "mais claro, mais objetivo e mais percetível".

"Há um exercício de simplificação legislativa muito importante, seja na coerência interna do documento, seja mesmo em referências à legislação, que não o ECD", disse Alexandre Homem Cristo, garantindo que esse esforço de simplificar não implica qualquer redução de direitos ou deveres.

"Será também essa a lógica que marcará a revisão do diploma como um todo, adiantou o secretário de Estado, sublinhando a necessidade de um ECD claro, sem redundâncias e com clareza de forma a "evitar as ambiguidades que, no passado, prejudicaram a relação dos docentes com as escolas."

No entanto, essa é precisamente a principal preocupação da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) numa primeira análise à proposta do Governo, enviada apenas na noite de quarta-feira.

"(A proposta) alarga a latitude da intervenção, ao não definir um conjunto de regras que para nós são importantes, permite que depois nas escolas que os diretores tenham uma intervenção que poderá de ser até de alguma arbitrariedade", argumentou o secretário-geral da Fenprof.

Ressalvando que a simplificação do diploma é positiva, José Feliciano Costa sublinha que "uma coisa é simplificar, outra coisa é não definir regras".

Tratando-se da primeira matéria a ser discutida no âmbito da revisão do ECD, o secretário de Estado adiantou que este primeiro ponto poderá ser revisto no final do processo negocial, com eventuais correções decorrentes da revisão das restantes matérias do estatuto.

Para já, os sindicatos têm até 31 de dezembro para enviar a respetiva contraproposta ao ministério, estando prevista uma nova reunião em janeiro.