"Inadmissível." Polícias foram impedidos de participar em plenário

Os agentes da PSP que estavam, esta quinta-feira de manhã, no controlo de passageiros no Aeroporto de Lisboa, quiseram abandonar os seus postos de trabalho para participar num plenário da ASPP, a Associação Sindical de Profissionais de Polícia, mas terão sido ameaçados por chefias intermédias com processos disciplinares, caso o fizessem. Para Paulo Santos, presidente da ASPP, a situação não é admissível.

"É totalmente inadmissível concentrarmos o efetivo policial aqui do aeroporto num plenário, devidamente comunicado, e existirem pressões da cadeia de comando e ameaças de processos disciplinares para quem quisesse fazer parte desta luta. É totalmente deplorável que ainda hoje haja este tipo de comportamentos", referiu Paulo Santos, que acrescentou que receberam informação de que, se acabassem o plenário mais cedo, "estes profissionais teriam um suplemento de 250 euros".

"É um tipo de expediente que, de alguma forma, tenta condicionar aquilo que é a luta coletiva dos profissionais", argumenta.

A ASPP promoveu o plenário de protesto desta quinta-feira de manhã no Aeroporto de Lisboa devido à ausência de resposta do Governo face aos problemas dos polícias que estão nas fronteiras aéreas e para criticar o executivo, que acusam de não cumprir o acordo assinado o ano passado.

Paulo Santos indica que o protesto é organizado "face à ausência de progressos, à desvalorização manifesta dos profissionais da PSP, nomeadamente no que concerne ao acordo celebrado em julho de 2024, e à persistência das deficiências nas divisões de segurança aérea".

Segundo a ASPP, o fim do SEF e a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras "perpetuaram as deficiências existentes, evidenciando uma estratégia governativa de implementação de uma polícia 'low cost' e a contínua desvalorização dos profissionais".

Para tentar colmatar as tais "deficiências", pelo menos as humanas, que estão na origem de elevados tempos de espera para quem chega fora do espaço Schengen e pretende entrar em Portugal, a ministra da Administração Interna anunciou ontem um reforço de 80 polícias da PSP para os próximos 15 dias.

"Isso também será só para a época natalícia, porque depois os problemas continuarão como todos os dias continuarão", sublinha o dirigente da ASPP, questionando em que condições estes polícias vão ser colocados no Aeroporto de Lisboa.

Paulo Santos garante que "não há espaço, nem boxes, suficientes, uma vez que o problema do Aeroporto de Lisboa é de gestão do espaço". E aqui, aponta o dedo à ANA — Aeroportos.

"Há aqui uma pressão. Quantos mais aviões aterrarem ou levantarem, quantos mais passageiros aterrarem, mais negócio se faz. Conhecem o acordo que foi feito entre a ANA — Aeroporto e o Governo português no que diz respeito à redução do tempo de entrada de passageiros no nosso país", questiona o presidente da ASPP.

"É que está lá uma cláusula que diz que caso isto corra mal, terão de indemnizar a ANA — Aeroportos. Ou seja, caso corra bem, há liquidez e há aumento de lucro, caso corra mal, o Estado tem que cumprir o acordado e pagar uma indemnização para beneficiar a ANA".

Mas para que os passageiros sejam devidamente "controlados", é preciso mais. "É preciso que haja um espaço necessário no aeroporto e os polícias necessários para que isso aconteça", diz o sindicalista.

Regime atual também compromete "segurança nacional"

Depois de concluído o plenário, o presidente da associação sindical lembrou que o atual Governo acusou o anterior de ter "portas escancaradas" à imigração.

E agora, "estamos num regime e num procedimento que também compromete a segurança nacional". Por isso, defende, "tem de haver algum rigor e cumprimento escrupuloso daquilo que são as regras de fiscalização para entradas e saídas do nosso país e, neste momento, como não há espaço para trabalharmos, não há efetivo que cubra todas as necessidades".

Antes de terminar a concentração, junto á estação de metropolitano do aeroporto, Paulo Santos deixou uma certeza: "Aquilo que nós resumimos neste plenário, uma vez mais, é que não vamos parar."

Assim, prometem mais protestos em janeiro, contra o Governo, até que este os oiça. "Enquanto o Governo não ceder àquilo que nós temos dito e estamos disponíveis para negociar tudo e mais alguma coisa, com seriedade e com responsabilidade, nós não vamos parar. Há colegas disponíveis para dar passos mais contundentes e nós estamos disponíveis para isso."