Informações na denúncia "não constituem crime". PGR não abre investigação a Marques Mendes

O Ministério Público (MP) decidiu não abrir um inquérito ao candidato presidencial Luís Marques Mendes, na sequência de uma denúncia feita à Procuradoria Geral da República.

Segundo a denúncia, o ex-líder do PSD terá recebido cerca de 600 mil euros da construtora Alberto Couto Alves, por serviços de consultoria durante seis anos e um mês, através da sua empresa familiar, LS2MM, sem qualquer assinatura de contrato e prestação efetiva destes serviços, tal como revelou uma investigação da TVI e do "Nascer do Sol".

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A Procuradoria Geral da República confirmou à Renascença a receção de uma denúncia anónima contra Luís Marques Mendes, relacionada com o alegado recebimento de centenas de milhares de euros, supostamente pagos por empresas do setor da construção civil pela prestação de serviços de consultoria.

Contudo, após a análise da denúncia anónima e da documentação que a acompanhava, o DCIAP concluiu que a informação apresentada é de reduzido detalhe e não descreve factos concretos suscetíveis de integrar a prática de um crime.

“Analisada a denúncia anónima e a documentação anexa, verificou-se que a informação reportada, de parco detalhe, não descreve qualquer concreto facto suscetível de integrar crime”, lê-se na resposta enviada à Renascença.

O MP esclarece ainda que, nos termos do n.º 6 do artigo 246.º do Código de Processo Penal, uma denúncia anónima apenas pode determinar a abertura de inquérito quando dela resultem indícios da prática de crime ou quando a própria denúncia constitua crime, circunstâncias que não se verificaram neste caso.

“Não havendo qualquer verdadeira notícia de crime, não foi ordenada a abertura de inquérito”, acrescenta o Ministério Público.

Não existindo igualmente fundamento para a abertura de qualquer outro tipo de procedimento de averiguação, e uma vez que na denúncia são referidas matérias de natureza fiscal, foi dado conhecimento da mesma à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para os devidos efeitos.