Três militares vão a julgamento por violação de segredo de Estado

Três militares do NRP Mondego vão a julgamento pelo crime de violação do Segredo de Estado.

A decisão foi anunciada esta manhã pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa, que deixou cair o crime de atos de cobardia de que estavam também acusados.

Em causa está a divulgação pública das falhas a bordo da embarcação NRP Mondego, em março de 2023, que levaram a guarnição de 13 militares a não aceitar sair numa patrulha, na zona marítima da Madeira, para acompanhar e vigiar uma embarcação russa.

"Segundo o processo a informação sobre o estado calamitoso do NRP Mondego terá saído de um computador de bordo e terá passado para a associação dos sargentos e dos praças. Terá depois chegado ao gabinete do Chefe Estado Maior da Armada (CEMA) e aí parou a investigação. O Ministério Público (MP) diz que o assunto caiu na imprensa, e no conhecimento de um cidadão ligado alegadamente ao Chega, através dos militares, mas o que é certo é que a investigação da Polícia Judiciária Militar parou à porta do gabinete do CEMA e não prosseguiu", explica os advogados dos militares Paulo Graça.

A defesa dos três marinheiros diz que seguem para julgamento para responder por um crime que não existiu. “É apontado este crime, mas a matéria em causa não estava sequer classificada como Segredo de Estado, uma questão que vai ser colocada em julgamento".

Os militares, dois sargentos e um cabo, foram acusados de “enviar um documento contendo informação classificada que veio a ser exposto nos órgãos de comunicação social e na plataforma YouTube”.

Diz o Ministério Público que “sabiam que os documentos que elaboraram continham informação restrita, reservada e classificada sobre o incumprimento, a localização, a missão e as limitações operacionais do NRP Mondego que não podiam ser divulgadas e cujo acesso lhes tinha sido confiado exclusivamente por força das funções”.

A investigação fala numa atuação “imponderada e descuidada”, colocando em “perigo os interesses militares”.

De acordo com o Código de Justiça Militar, os marinheiros arriscam uma pena de prisão entre os dois e os oito anos.