ERS alerta para tempos de espera elevados e fortes desigualdades regionais nos cuidados continuados

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identifica persistentes desigualdades regionais, tempos de espera elevados e dificuldades no acesso atempado à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), de acordo com a mais recente informação de monitorização relativa a 2024.

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Entre as principais conclusões relativas à RNCCI, destaca-se o facto de o maior número de utentes em lista de espera — cerca de 700 — se concentrar nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM). As Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) registaram, face a 2023, um aumento de 43,3% no número de utentes em espera, passando a ser a segunda tipologia com maior procura não satisfeita. Em sentido contrário, as Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) e as Unidades de Convalescença (UC) registaram uma diminuição do número de utentes em lista de espera.

Em termos de capacidade, 2024 ficou marcado por um aumento global do número de camas contratadas em todas as áreas da rede, com particular destaque para as UC, que cresceram 12%, e para as ECCI, com um aumento de 11,5%.

A análise territorial revela, no entanto, uma forte heterogeneidade regional. Apesar de mais de 90% da população do continente residir a 30 minutos ou menos de uma UMDR ou ULDM, e 80% a igual distância de uma UC, mantém-se a ausência de Unidades de Convalescença nas regiões NUTS III do Alto Tâmega e Barroso e da Lezíria do Tejo. O rácio de vagas por mil habitantes com 65 ou mais anos continua a variar significativamente entre regiões.

Os tempos de espera continuam a ser um dos principais constrangimentos. Em 2024, as maiores medianas registaram-se nas ULDM (56 dias) e nas UMDR (47 dias), enquanto nas UC e ECCI a mediana foi de 14 dias. As ULDM apresentaram simultaneamente o maior número de utentes em espera e os tempos mais elevados, com diferenças regionais acentuadas — de 38 dias no Centro a 134 dias no Algarve. A ERS alerta que a demora na identificação de vaga pode resultar em internamentos prolongados e clinicamente desnecessários em unidades de agudos.

Cobertura populacional continua a ser desigual

No que respeita aos tempos médios de internamento, os dados apontam para valores superiores aos recomendados na maioria das tipologias, com especial incidência na região de Lisboa e Vale do Tejo. Nas ECCI verificou-se, ainda assim, uma redução da duração do acompanhamento na maioria das regiões.

Relativamente aos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, a ERS conclui que o número de lugares contratados nas Residências de Apoio Máximo (RAMa) para adultos diminuiu ligeiramente face a 2023. No final de 2024, encontravam-se 68 utentes em lista de espera para unidades de CCISM, menos cinco do que no ano anterior.

A cobertura populacional continua a ser desigual: enquanto 70,5% da população do continente residia a 60 minutos ou menos de uma RAMa, apenas 39,8% tinha acesso, no mesmo intervalo de tempo, a uma Residência de Treino de Autonomia (RTA). Também nos tempos de internamento se registaram evoluções contrastantes, com reduções em cinco das oito tipologias analisadas, mas aumentos significativos nas respostas em ambulatório, sobretudo nas Unidades Sócio Ocupacionais para Infância e Adolescência.

A ERS sublinha que estes dados reforçam a necessidade de um planeamento mais equilibrado da oferta, capaz de responder às necessidades crescentes da população e de reduzir assimetrias no acesso aos cuidados continuados em Portugal.

Desde 2019 que a ERS acompanha de forma sistemática a evolução da RNCCI, avaliando o acesso dos utentes às diferentes tipologias da rede, com especial enfoque na admissão em tempo clinicamente adequado. Face ao aumento dos desafios na área da saúde mental, o regulador passou também a dedicar, desde 2023, uma análise específica aos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM).