Lei laboral em espera. Reunião de Concertação Social prevista para dia 14 adiada

A reunião plenária de Concertação prevista para 14 de janeiro, tendo em vista retomar as negociações sobre o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral foi adiada a pedido "de vários parceiros sociais", não havendo nova data.

"Encarrega-me a senhora secretária-geral do CES de, a pedido da senhora presidente da Comissão Permanente da Concertação Social, informar sobre o adiamento da reunião da CPCS que se encontrava pré-agendada para o dia 14 de janeiro, tendo em conta a solicitação de vários parceiros sociais", lê-se na convocatória a que a Lusa teve acesso.

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Na convocatória, enviada na quarta-feira aos parceiros sociais, é ainda indicado que "a próxima reunião da CPCS [Comissão Permanente de Concertação Social] será remarcada oportunamente".

Na próxima semana, está convocada para terça-feira uma manifestação nacional da CGTP no âmbito das ações de luta contra o pacote laboral, estando ainda prevista uma reunião no dia seguinte do primeiro-ministro com a central sindical liderada por Tiago Oliveira.

A CGTP e a UGT levaram a cabo em 11 de dezembro uma greve geral contra a proposta do Governo, a quinta a juntar as duas centrais sindicais e o que não acontecia desde a paralisação conjunta de 27 de junho de 2013.

Após a paralisação, a ministra do Trabalho convocou a UGT para uma reunião. No final do encontro, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, adiantou que a central sindical vai apresentar uma contraproposta, incluindo com medidas que não constam do anteprojeto, e fez questão de sublinhar que viu espírito negocial do lado do executivo.

A proposta, designada "Trabalho XXI", foi apresentada em 24 de julho pelo Governo e já mereceu o "rotundo não" das centrais sindicais, que argumentam que é "um ataque" aos direitos dos trabalhadores.

Por outro lado, as confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.

As medidas desta proposta visam desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos, e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de grave.

Perante as críticas das duas centrais sindicais, o Governo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, deixando, por exemplo, cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do banco de horas individual, a revogação da norma que prevê restrições ao "outsourcing" em caso de despedimento, bem como a medida que visa dificultar a reintegração de trabalhadores, após despedimento ilícito, ou as alterações à lei da greve, medidas bastante contestadas pelas centrais sindicais.

O executivo tem reiterado que "não está disponível para retirar toda a proposta" e que quer manter as "traves mestras", ainda que esteja aberto ao diálogo e vai dar "mais tempo" à UGT para analisar a nova proposta.