Orientação sobre sumários visa garantir "dados fiáveis", garante Ministério da Educação

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) disse este sábado que a "orientação para o preenchimento dos sumários" insere-se na reforma em curso, visando assegurar "dados fiáveis" que apoiem a gestão e planeamento dos serviços.

Em resposta à agência Lusa, o MECI refere estar a realizar uma reforma "com o intuito de tornar os seus sistemas de informação mais robustos e fiáveis, sendo esta uma condição para melhorar o serviço prestados à comunidade educativa, em particular aos professores e às direções das escolas".

Assim, prossegue-se na nota, no início do ano letivo, o ministério endereçou uma carta aos Agrupamentos de Escolas com a orientação para o preenchimento dos sumários até ao final de cada mês. .

"No dia 07 de janeiro, foi enviada nova informação aos Agrupamentos de Escolas, onde solicita o registo e exportação dos sumários até ao final do mês em que as aulas são lecionadas para o repositório central de dados", indica-se na nota.

De acordo com o MECI, a medida "visa assegurar a existência de dados fiáveis que apoiem a gestão e planeamento dos serviços do MECI, permitindo, designadamente, uma contabilização rigorosa das aulas efetivamente ministradas, a identificação de situações de alunos sem aulas e a validação do serviço letivo prestado e das correspondentes remunerações".

Esta semana, no âmbito do processo negocial a decorrer com as 12 organizações sindicais representativas dos docentes, com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), 10 das estruturas manifestaram concordância na generalidade com o primeiro tema em discussão, referente ao "Perfil geral do docente, direitos, deveres e garantias".

Entre os "deveres específicos dos docentes" encontra-se, segundo a nota do ministério, "a colaboração na "organização, funcionamento e gestão da escola, cumprindo regulamentos, participando na execução do projeto educativo, zelando pela preservação das instalações e equipamentos e garantindo uma informação rigorosa e acessível sobre as atividades letivas, destacando-se o registo obrigatório dos sumários"".

A Fenprof considerou hoje que o ministério da Educação acrescentou "mais um foco de perturbação ao funcionamento das escolas" com a obrigatoriedade do registo dos sumários, enquanto a Missão Escola Pública pede esclarecimentos sobre um "não-assunto".

Em comunicado, tanto a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), como a Missão Escola Pública (MEP) lembram que o registo de sumários é um procedimento "há muito normalizado nas escolas", mostrando-se a MEP surpreendida "com o levantamento da hipótese de existirem sumários que não sejam registados".

Também a Federação Nacional da Educação (FNE) já criticou a tutela por querer que o Estatuto da Carreira Docente obrigue os professores a registar os sumários, considerando que o ministério quer apenas "ter um instrumento de controlo".

À saída de uma reunião negocial com o Governo para rever o Estatuto da Carreira Docente (ECD), o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, saudou "a abertura do ministério" para se aproximar das suas propostas, dizendo haver apenas um ponto de discórdia até agora: o dever de registar os sumários das aulas.