Registo obrigatório de sumários é "foco de perturbação das escolas", diz Fenprof

A Fenprof considerou este sábado que o Ministério da Educação acrescentou "mais um foco de perturbação ao funcionamento das escolas" com a obrigatoriedade do registo dos sumários, enquanto a Missão Escola Pública pede esclarecimentos sobre um "não-assunto".

Em comunicado, tanto a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), como a Missão Escola Pública (MEP) lembram que o registo de sumários é um procedimento "há muito normalizado nas escolas", mostrando-se a MEP surpreendida "com o levantamento da hipótese de existirem sumários que não sejam registados".

"O ofício enviado às escolas esta semana representa uma inaceitável tentativa de fazer depender a remuneração dos docentes do registo de sumários, transformando um procedimento administrativo rotineiro num instrumento de pressão e ameaça. Trata-se de uma opção injustificada, desproporcionada e profundamente reveladora de uma visão burocrática e punitiva da escola e do trabalho docente", refere-se na nota da Fenprof.

Para a Fenprof, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu "acrescentar mais um foco de perturbação ao funcionamento das escolas", com o registo de sumários, alertando que a escola pública já se encontra confrontada "com carências graves e estruturais", como a falta de professores, sobrecarga burocrática ou a desvalorização da carreira docente, entre outros.

"Cada estabelecimento define os seus prazos e regras, tendo em conta a sua realidade concreta. Sempre que, por motivos atendíveis --- sejam eles técnicos, organizacionais ou humanos ---, o registo [dos sumários] não é efetuado dentro do prazo, as direções reabrem as plataformas e os docentes regularizam a situação. É assim que o sistema tem funcionado, sem sobressaltos, sem conflitos e sem necessidade de intimidação administrativa", explica a Fenprof.

Segundo a organização, "mais grave ainda é a confusão, deliberada ou não, que o MECI parece querer instalar entre a ausência de registo de sumário e a perda de remuneração", lembrando que um sumário não registado "não corresponde, automaticamente, a uma falta injustificada". .

"A esmagadora maioria das faltas dos docentes é devidamente justificada e, como a lei é clara, as faltas justificadas não determinam qualquer perda salarial. Qualquer tentativa de associar mecanicamente estas duas realidades não só é abusiva como carece de base legal", apontou.

Para a Fenprof, este tipo de orientação revela "uma preocupante falta de conhecimento da realidade das escolas ou, pior ainda, uma opção consciente por políticas de controlo administrativo em detrimento da valorização profissional".

"Em vez de confiar nos docentes, apoiar as escolas e resolver os problemas reais do sistema educativo, o MECI opta por criar conflitos artificiais e por agravar o clima de desconfiança e desgaste que já se vive nas comunidades educativas", sublinha a Fenprof.

Também a MEP considera que o recente tema referente ao registo obrigatório de sumários "é um não-assunto", frisando que o ofício enviado às escolas é "um documento infeliz", que revela, mais uma vez, "um sério problema de comunicação" por parte do MECI, frisando que se trata de um documento "permeável a várias interpretações, nomeadamente no que respeita à questão das remunerações". .

"Entendemos que o ministro se desvia de questões efetivamente pertinentes, optando por abordar matérias completamente supérfluas, vazias de conteúdo e de relevância para a melhoria da educação. Acreditar que, através do registo e controlo de sumários, se consegue apurar alunos sem aulas ou aulas efetivamente ministradas revela um profundo desconhecimento dos programas de registo de sumários e de todas as variáveis que lhes estão associadas", considera a Missão Escola Pública.

A MEP considera que a "ambiguidade do documento" tem alimentado interpretações públicas que colocam em causa o profissionalismo dos professores e apela a um esclarecimento por parte do Ministro da Educação, de forma a saber se este "admite, sequer, condicionar o pagamento de salários ao registo de sumários e que dados possui que sustentem a insinuação de incumprimento por parte dos professores".

"Alimentar suspeitas sobre a classe docente não resolve a falta de professores, não melhora a escola pública e apenas aprofunda a desvalorização da profissão", refere a nota da MEP.

Também a Federação Nacional da Educação (FNE) já criticou a tutela por querer que o Estatuto da Carreira Docente obrigue os professores a registar os sumários, considerando que o ministério quer apenas "ter um instrumento de controlo".

À saída de uma reunião negocial com o Governo para rever o Estatuto da Carreira Docente (ECD), o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, saudou "a abertura do ministério" para se aproximar das suas propostas, dizendo haver apenas um ponto de discórdia até agora: o dever de registar os sumários das aulas.