"Guerra" das ambulâncias: Proteção Civil afasta ilegalidade no reforço dos bombeiros

O presidente da autoridade de Proteção Civil afastou esta segunda-feira qualquer ilegalidade no reforço de ambulâncias no fim de semana com o apoio da Liga dos Bombeiros, apontando uma falha de comunicação como a origem do mal-entendido.

"Foi reconhecido pela parte do senhor presidente da Liga [dos Bombeiros Portugueses - LBP], que foi a falha Liga. Portanto, houve aqui uma falha de comunicação, que foi notória, nós entendemos que não foi persecutória, mas que, a haver [essa comunicação], porventura, teria esbatido todo este problema, e se calhar não estávamos aqui hoje", disse o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

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José Manuel Moura falava aos jornalistas, em conferência de imprensa na sede da ANEPC, após uma reunião com a LBP, depois de no fim de semana ter anunciado um processo de averiguações a uma alegada "task-force" de ambulâncias para reforço da capacidade da emergência pré-hospitalar.

A ANEPC questionava a legalidade de um mecanismo que se assemelhava a "um sistema paralelo, sem qualquer enquadramento legal" e do qual a ANEPC disse ter tido conhecimento através das redes sociais.

Na sexta-feira, a LBP anunciou a criação, para o fim de semana, de uma "task-force" de quatro ambulâncias dos bombeiros da Ajuda, Cabo Ruivo, Camarate e Cascais para socorro pré-hospitalar.

As viaturas de emergência ficaram sediadas na sede da LBP, para operar em regime de ambulâncias adicionais, das 08h00 às 20h00, existindo um comandante em permanência a coordenar as operações no Centro de Acompanhamento e Apoio à Situação Operacional, da LBP.

José Manuel Moura explicou que chamou a si a responsabilidade do processo de averiguações, que passou por ouvir de viva voz as explicações do presidente do INEM, Luís Cabral, com quem se reuniu hoje de manhã, e do presidente da LBP, esta tarde, tendo no final afastado qualquer cenário de ilegalidade, mas também qualquer possibilidade de se vir a repetir.

Particularmente, o presidente da ANEPC, que sublinhou que a LBP é uma confederação sem competências operacionais, quis perceber se houve uma violação de competências da ANEPC em operações de proteção e socorro.

"Com a explicação que me foi dada, a ilegalidade desvanece-se. Ou seja, não foi tal e qual uma "task-force" ou um pré-posicionamento de meios, como estamos nós obrigados a fazer, e é uma competência exclusiva, neste caso, da emergência médica do INEM, no caso de outras operações de proteção e socorro, da ANECP, e portanto, de alguma forma, pela explicação que nos foi dada, desvaneceu-se o princípio de alguma ilegalidade", disse o presidente da ANEPC.

"Penso que estamos esclarecidos, e temos o compromisso, com a LBP de que não haverá uma situação a repetir, e sobretudo, com uma agravante, que é a não nos envolver. E portanto, mesmo que haja uma situação, mesmo se o país estivesse numa situação limite, não era o caso, muito longe disso, naturalmente que a ANEPC tem de estar, tem de fazer parte do processo, tem de fazer parte da solução", acrescentou.

José Manuel Moura referiu ainda que também ficou esclarecido que o reforço de meios criado para o fim de semana se revelou desnecessário, e que o INEM poderia ter respondido a todas as solicitações sem recorrer, por 16 vezes, às ambulâncias adicionais, como aconteceu.

À saída da reunião desta tarde, o presidente da LBP, António Nunes, garantiu que não havia qualquer processo de averiguações -- "nem podia haver, como é evidente" -- e que o que houve foram expressões erradas que "não correspondiam àquilo que foi o facto efetivo e claro" da operação montada.

Segundo António Nunes, a Liga não organizou nada, limitou-se a apoiar a vontade manifestada por alguns comandantes de disponibilizar ambulâncias de reforço à emergência pré-hospitalar, tendo a LBP disponibilizado a sede para parquear as viaturas em prontidão.

"A Proteção Civil entendeu que tinha sido a Liga a organizar isso e a Liga explicou mais uma vez que não organizou nada e portanto, como não organizou nada, não podia cometer nenhuma ilegalidade", disse aos jornalistas.

Considerando que o caso assumiu contornos de "fait-divers", António Nunes acrescentou que achou que o assunto tinha ficado encerrado depois da conversa telefónica que teve na sexta-feira à noite com o presidente da ANEPC para explicar a iniciativa dos bombeiros.

António Nunes explicou ainda que as ambulâncias de reforço puderam ser ativadas pelo INEM mediante o contacto telefónico para um número dedicado fornecido pelos bombeiros, sob tutela de um comandante, algo que o INEM aceitou, acrescentou.

O reforço de ambulâncias da LBP surgiu após três pessoas terem morrido por alegado atraso no socorro, por falta de ambulâncias ou por estas estarem retidas devido à utilização das suas macas nos hospitais.