Prisões portuguesas geram centenas de queixas e já custaram 1,5 milhões ao Estado

O Estado português pagou, nos últimos nove anos, cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos devido às más condições de detenção nas prisões nacionais. Apesar disso, continuam pendentes mais de 850 queixas de presos portugueses no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a maioria relacionada com celas consideradas desumanas.

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Segundo avança o Jornal de Notícias, cerca de 90% das reclamações apresentadas contra Portugal naquele tribunal dizem respeito à precariedade do sistema prisional, um problema que várias queixas classificam como “estrutural”.

Entre os processos pendentes, 13 pedem aos juízes europeus que reconheçam a existência de um problema sistémico estrutural nas cadeias portuguesas. Caso esse entendimento venha a ser confirmado, Portugal poderá ser obrigado a compensar os reclusos em mil euros por cada mês de detenção em condições consideradas inadequadas, até que seja realizada uma intervenção profunda no sistema prisional.

Em declarações ao Jornal de Notícias, o Ministério da Justiça confirma que “as indemnizações já arbitradas a reclusos ou ex-reclusos neste contexto totalizam aproximadamente 1,5 milhões de euros”.

O gabinete da ministra Rita Alarcão Júdice esclarece que este valor resulta de 14 condenações do Estado português, cada uma envolvendo vários processos, mas também de acordos extrajudiciais e de situações em que Portugal reconheceu razão aos queixosos e procedeu ao pagamento das compensações de forma unilateral.

Com centenas de processos ainda por decidir em Estrasburgo, o Estado poderá enfrentar novos encargos financeiros significativos, enquanto se mantém a pressão internacional para uma reforma profunda das prisões portuguesas.