Polícias alvo de queixa por participarem em plenário da ASPP

A Direção Nacional da PSP fez chegar ao Ministério Público (MP) um auto de notícia, elaborado pelo oficial de serviço junto do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, a relatar o abandono de funções de meia dúzia de agentes da PSP das boxes do controlo de passageiros, no passado dia 18 de dezembro, quando decorria um plenário da Associação Sindical de Profissionais da Polícia (ASPP/PSP).

Ao que a Renascença apurou, todos os agentes terão comunicado através de requerimento que pretendiam assistir à iniciativa sindical, sem que qualquer dos requerimentos tenha sido indeferido.

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Nesse dia participaram no plenário promovido pela ASPP, entre as 7h00 e as 10h00, cerca de três a quatro centenas de agentes fardados. A ausência terá provocado o aumento de filas no controlo de passageiros. Em novembro, um outro plenário também tinha condicionado a área das chegadas.

Durante a reunião, alguns terão sido chamados a regressar ao posto de trabalho, tendo-o feito. Os restantes regressaram apenas no final.

Na altura, a ASPP/PSP, o maior sindicato de polícias, descreveu o ato como ‘inadmissível’ por estar a impedir os agentes de participar livremente numa iniciativa sindical.

A ASPP denunciou mesmo a existência de ameaças de chefias intermédias com processos.

Ao programa Hora da Verdade, da Renascença e jornal Público, que é emitida na próxima quinta-feira, pelas 23h00, o presidente da ASPP, Paulo Santos, confrontado sobre se tinha conhecimento de tal diligência afirmou: “a informação que tenho é que foi elaborado um auto por um responsável da Polícia invocando o argumento de abandono de funções e sinalizados elementos policiais”.

Questionado sobre se a participação era dirigida aos agentes em particular ou ao Sindicato, Paulo Santos garantiu: “não fomos notificados do processo, não sabemos se há arguidos, nem percebemos como poderá haver porque o auto com a invocação que parece que lá está não faz qualquer sentido”.

À Renascença, Paulo Santos acrescenta que nos serviços jurídicos do sindicato estão atentos e à espera de serem notificados para agir. Sublinhando que tal ação parece ter o propósito de "meter pressão ou condicionar” os agentes.

A par de um processo crime, onde caberá ao MP decidir se há ou não razões para avançar com responsabilidade criminal, corre sempre por norma um processo disciplinar a cargo da Direção Nacional da PSP.

Na próxima semana, há um novo plenário de agentes da PSP anunciado pela ASPP, como forma de luta contra o não cumprimento por parte do Governo de um acordo assinado em 2024 por vários sindicatos, que se comprometia com a revisão das tabelas salariais, entre outras medidas.