Comissão de combate à fraude no SNS ainda não tem equipa completa

A Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovada em outubro em Conselho de Ministros e publicada no final de novembro em Diário da República, continua com a equipa incompleta. O juiz desembargador Carlos Alexandre — autorizado a 9 de dezembro para coordenar a entidade — esteve esta quarta-feira no Parlamento e avançou que “há algumas entidades que ainda não indicaram o seu membro permanente”. Recorde-se que a comissão contará com elementos das Finanças, da Polícia Judiciária (PJ) e da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). Aos deputados, durante a audição na Comissão de Saúde, a pedido da Iniciativa Liberal (IL), o juiz Carlos Alexandre referiu que está a trabalhar desde o dia 19 de dezembro, mas recordou que houve a interrupção para o Natal e a passagem de ano, tendo o trabalho sido retomado no dia 5 de janeiro. Por isso, sublinha que a comissão se encontra ainda numa fase muito “incipiente”, adiantando que aguarda a nomeação dos restantes membros pelas entidades “o mais rápido possível”. O juiz desembargador salientou ainda que, face ao reduzido número de dias úteis desde que assumiu funções, ainda não existe um plano elaborado e, deste modo, não foram estabelecidas metas, assumindo “não ter ainda um plano elaborado”. Carlos Alexandre afirmou estar em contacto com todas as entidades para garantir um melhor desempenho da comissão e assegurou que as novas funções não lhe conferem qualquer vantagem salarial. Recorde-se que, quando foi aprovada a criação desta entidade pelo Governo, a ministra da Saúde adiantou que o objetivo passava por conseguir uma poupança, no limite, de cerca de 800 milhões de euros.