Juízes concordam com sanções para travar atrasos na justiça

Os juízes mostram-se favoráveis à aplicação de sanções a quem provoque atrasos injustificados nos processos judiciais.

A posição surge na sequência da proposta do Governo que prevê a aplicação de multas aos responsáveis por manobras dilatórias, no âmbito de uma alteração ao Código de Processo Penal.

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De acordo com o jornal Público, a proposta já deu entrada no Parlamento. Caso venha a ser aprovada, os advogados que sejam condenados por duas vezes, no mesmo processo, por recorrerem a estratégias dilatórias poderão ficar sujeitos à abertura de inquéritos disciplinares.

À Renascença, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Nuno Matos, considera positiva a iniciativa do Executivo, sublinhando, no entanto, a necessidade de garantias no processo.

“É evidente que esta legislação está pensada para os megaprocessos e que a justiça, ou o sistema de justiça, se tem revelado lento a lidar com esse tipo de processos. Tudo o que sejam mecanismos para afastar manobras dilatórias e patologias processuais é, na minha perspetiva, positivo”, afirma.

Nuno Matos alerta, ainda assim, que é essencial provar de forma inequívoca a intenção dilatória. “Isso tem que se provar e, mesmo havendo uma decisão de um juiz a aplicar uma multa, essa decisão é sempre suscetível de recurso. É fundamental que existam garantias para quem não concordar”, conclui.