É preciso fazer a regionalização para melhor responder às catástrofes?

Um conjunto de autarcas e académicos lançou nos últimos dias uma carta aberta em defesa de uma reforma do Estado e da regionalização para "desatar o novelo do ordenamento do território". A tese de que uma instância regional com peso político pode ajudar a responder melhor a fenómenos extremos junta autarcas como Ana Abrunhosa, ex-autarcas como Rui Moreira ou Ricardo Rio e investigadores e académicos como João Ferrão, João Seixas e Helena Freitas.

Um dos subscritores da proposta é José Luis Zêzere, geógrafo da Universidade de Lisboa que, num debate especial da Renascença, defende que é necessário criar uma nova estrutura política à escala regional, para que haja uma melhor resposta a estas calamidades.

"Vemos que a proteção civil funciona melhor em termos de regiões, nomeadamente nos arquipélagos. Nos Açores, claramente funciona melhor, onde a situação de dispersão geográfica levanta problemas que não existem no continente", exemplifica o investigador do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa. José Luis Zêzere defende uma instância de decisão "mais próxima e mais responsabilizada, muito mais política do que técnica".

A proposta é bem acolhida por Duarte Caldeira, antigo presidente da Liga de Bombeiros portugueses, que defende que a discussão sobre a regionalização é de novo um debate que interessa ao país.

"Fica evidente a ausência de um escalão intermédio e decisão política que articule meios, estratégias e intervenções entre o patamar nacional e o patamar municipal. Precisamos da regionalização para melhorar tudo", responde este especialista em proteção civil no debate especial organizado pela Renascença.

Mais doutrina, mais militares, mais decisão política

Duarte Caldeira defende um novo modelo de gestão de crises que, nesta escala de ocorrências, carece de um "sistema doutrinado" que não existe no sistema de Proteção Civil. "Um sistema doutrinado não está permeável às mudanças sucessivas que têm ocorrido no nosso sistema que está demasiado dependente dos ciclos políticos, da personalidade dos decisores e dos governantes que em cada momento estão ali posicionados", argumenta o antigo presidente da Liga de Bombeiros.

Caldeira defende a inclusão dos militares no sistema de uma forma mais clara em situações análogas às vividas nos últimos dias. "A lição aprendida é rever o modelo e atribuir [responsabilidades] às Forças Armadas, com clareza, em circunstâncias de excepção, nomeadamente em situação de calamidade, que justifica perfeitamente uma intervenção significativa, como está a acontecer neste momento", clarifica Duarte Caldeira, que critica o facto de não terem sido acionados diversos instrumentos do sistema durante a catástrofe das últimas semanas.

"Não foi acionado o Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil como devia [ter acontecido] porque o Centro de Coordenação Nacional de Operações de Emergência é um instrumento de coordenação técnica. Um evento desta natureza pressupõe uma articulação e uma decisão política, associada à decisão técnica, está consubstanciada no Plano Nacional de Emergência, que deve ser suportado na Comissão Nacional de Proteção Civil. Ambos os instrumentos não foram acionados", denuncia Duarte Caldeira na Renascença.

O velho problema de comunicar

Comunicar para dentro e para fora do sistema de proteção civil continua a ser um problema, concluem os especialistas ouvidos no debate especial da Renascença sobre as lições das tempestades. No plano interno, subsistem os relatos de falhas no sistema de comunicações de emergência SIRESPE.

"Se calhar, o SIRESPE foi um erro de base. Não resolvemos um problema continuando a identificar desculpabilizações para o sistema. Deste modo não estamos a servir esta importante dimensão para o sucesso operacional que é um sistema de comunicações credível. Por outro lado, nunca mais vamos ao fundo da questão, para concluir se, de facto, temos um investimento disparatado que não se justificou ao tempo. Se foi um erro político, há que assumi-lo", afirma Duarte Caldeira na Renascença.

No plano externo, a estratégia de comunicação é criticada pela falta de eficácia, quer nos momentos de contacto com a imprensa, quer no planeamento que pode permitir decisões mais automatizadas no plano social.

Duarte Caldeira centra-se no teor das conferências de imprensa da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. "Perante uma situação deste quadro, o comunicador não pode ser apenas um 'verbalista' de números, de meios envolvidos nos teatros de operações. A comunicação tem que mudar, tem que se profissionalizar. O sistema tem que ter porta-vozes profissionais e qualificados", apela o antigo presidente da Liga de Bombeiros, no debate especial da Renascença.

Já José Luis Zêzere defende a existência de um protocolo escrito e comunicado à população em caso de eventos extremos.

"Um aviso meteorológico vermelho implica ventos com mais de 130 quilómetros por hora. Neste tipo de situações, não é razoável abrir as escolas no dia a seguir. E no dia em que ocorre o processo, é razoável também que esteja protocolado que quem pode fazer trabalho online fique em casa nesse dia", propõe o investigador do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.