Ministra do Trabalho diz que "não vale a pena negociar a todo o custo" a lei laboral

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reforçou esta segunda-feira que “não vai eternizar” o processo de aprovação da nova lei laboral, que cumpre hoje sete meses desde a sua apresentação.

À margem da jornada “Trabalho XXI – Reforma Legislativa”, realizada na Universidade Lusíada do Porto, Rosário Palma Ramalho sublinhou que “vale sempre a pena negociar”, mas deixou claro que não está disponível para “desvirtuar” a anteproposta do Governo.

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Questionada pela Renascença sobre o risco de ser acusada de desvalorizar a concertação social, caso a lei venha a ser aprovada apenas por via parlamentar, a ministra garantiu que Governo, patrões e sindicatos continuam empenhados em alcançar um acordo, embora com limites bem definidos.

“Tenho dezenas de anos de negociação, nomeadamente com parceiros sociais. Vale sempre a pena negociar. O que não vale a pena é negociar a todo o custo, desvirtuando por completo o projeto”, afirmou, acrescentando que “a negociação tem de ser frutífera”.

Apesar de reiterar que o processo não pode prolongar-se indefinidamente, Rosário Palma Ramalho evitou apontar uma data concreta para a aprovação da proposta, adiantando apenas que a negociação não deverá esgotar-se na reunião marcada para 3 de março. A ministra lembrou ainda que a concertação social é apenas uma das fases do processo legislativo.

“Neste momento nem se coloca a questão de não haver acordo. Essa hipótese poderá colocar-se mais à frente, quando se esgotarem os temas em negociação”, afirmou.

Apoios após tempestades e lay-off

Sobre os apoios a empresas e trabalhadores das regiões afetadas pelas recentes tempestades, a ministra rejeitou críticas de estruturas sindicais como a CGTP e clarificou que “nunca esteve em cima da mesa um lay-off a 100%”.

“Desde o início, o lay-off prevê uma comparticipação de 60% do salário”, explicou, acrescentando que houve confusão entre esse regime e uma medida extraordinária de apoio às empresas, essa sim com comparticipação a 100% dos salários, até ao limite de dois salários mínimos.

Depois de o PS e outros partidos da esquerda terem apresentado uma proposta para garantir remuneração total aos trabalhadores em lay-off — iniciativa que o Governo considera colidir com a lei-travão —, Rosário Palma Ramalho defendeu que os apoios atualmente previstos são suficientes.

“Entendemos que as duas medidas se articulam de forma harmoniosa tal como estão”, afirmou, sublinhando, ainda assim, que “a Assembleia da República será soberana se tiver outro entendimento”.