Atestados para carta de condução devem ser passados em consultas presenciais, alerta OM

A Ordem dos Médicos (OM) defendeu esta sexta-feira que os atestados médicos para obtenção ou revalidação da carta de condução devem ser passados, por regra, na sequência de consultas presenciais com os utentes.

Esta tomada de posição surge na sequência de um parecer do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas da OM, face à "realidade em crescimento" da emissão "online" de atestados médicos sem a presença do utente, adiantou a ordem em comunicado.

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Segundo a OM, a avaliação clínica de um utente para obter um atestado médico destinado à emissão ou revalidação da carta de condução, "em regra, não deve ser realizada por consulta não presencial, uma vez que dificilmente consegue garantir a avaliação completa de todas as áreas a serem consideradas".

A ordem admite, como exceção, os casos em que se trata do médico assistente do utente, e que dispõe do seu histórico clínico, ou quando são fornecidas ao médico consultado "todas as informações clínicas essenciais à correta avaliação e emissão do atestado".

O parecer do órgão consultivo, que foi aprovado pelo Conselho Nacional da OM esta semana, salienta ainda que a avaliação clínica deve ser "devidamente registada em plataformas informáticas destinadas a utilização médica" no setor público, mas também no privado e social.

No comunicado, a ordem realça também que a emissão de atestados médicos para obtenção ou renovação da carta de condução, que permitem aferir a idoneidade física e psicológica do condutor, assume um "papel central e incontornável para a salvaguarda da segurança rodoviária de todos".