Ministério Público recorre de decisão de não julgar polícias acusados de mentir sobre Odair Moniz

O Ministério Público (MP) vai recorrer da decisão do tribunal de não levar a julgamento, por falsidade de testemunho, dois agentes da PSP acusados de terem mentido no inquérito à morte de Odair Moniz, baleado por um polícia.

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"O MP vai recorrer da decisão de não pronúncia", indicou fonte da Procuradoria-Geral da República, em resposta à Lusa.

O Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, ilibou, a 16 de fevereiro, por falta de provas, dois agentes da PSP acusados pelo MP de falsidade de testemunho por, alegadamente, terem declarado que Odair Moniz tinha uma faca quando foi morto a tiro por outro polícia no bairro da Cova da Moura, concelho da Amadora, em 21 de outubro de 2024.

Na decisão instrutória, a que a Lusa teve acesso na semana passada, a juíza Cláudia Pina considerou que os arguidos deveriam ter sido ouvidos pelo MP nessa condição e não como testemunhas, anulando, por essa razão, o interrogatório.

Sem essa prova, e cabendo ao tribunal que está a julgar o agente acusado de ter matado Odair Moniz determinar se este tinha ou não uma faca, a magistrada concluiu que ficou "não provado por falta de elementos probatórios que os arguidos tivessem conscientemente prestado falsas declarações" e determinou a não pronúncia dos dois agentes da PSP. Assim, caso a decisão venha a ser confirmada, não irão a julgamento.

Odair Moniz, de 43 anos e residente no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado mortalmente no bairro da Cova da Moura pelo agente da PSP Bruno Pinto, depois de ter tentado fugir e resistido à detenção na sequência de uma infração rodoviária.

No despacho de acusação de homicídio contra este arguido não é referida qualquer ameaça com faca.

O julgamento desta acusação decorre no Tribunal Central Criminal de Sintra desde 22 de outubro de 2025.

Na primeira sessão, Bruno Pinto, de 28 anos, insistiu que acreditou que Odair Moniz o estava a ameaçar com uma faca quando disparou duas vezes. Desde então, as testemunhas têm apresentado versões divergentes quanto à posse e empunhamento da arma branca.